Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
PROPOSITURAS

LDO recebe 46 propostas de emendas; Valor será R$ 700 milhões menor que 2020

Ao menos dez deputados fizeram pedidos de mudança, adição e substituição de antigos incisos e artigos da lei que funciona como uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que rege o orçamento do estado



foto-1_23F5A817-5447-4844-8357-A1EA454FA1C6.jpg Foto: Reprodução/Internet
20/08/2020 às 08:50

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) apresentaram 46 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que prevê uma receita total líquida de R$ 18 bilhões. Um valor menor do que o de 2019 (R$ 19,9 bilhões e que o previsto para este ano (R$ 18,7 bilhões). A projeção atual considera os impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação do Amazonas.

A LDO é a prévia da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), a peça orçamentária de fato.



As 46 emendas propostas por dez deputados estaduais propõem mudança, adição e substituição de artigos e incisos do projeto de lei ordinária n° 229/2020 encaminhado pelo governo do Amazonas através da mensagem governamental n° 50, no final de maio.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Alessandra Campelo (MDB), foi a parlamentar que mais emendou a lei orçamentária. Alessandra apresentou 12 emendas aditivas, além de uma emenda coletiva em conjunto com os deputados Cabo Maciel (PL) e Delegado Péricles (PSL) que acrescenta ao artigo 8° à LDO a seguinte redação: "não constituem despesas com pessoal e encargos sociais as relativas ao pagamento de auxílio-fardamento.

Outra emenda de Campelo acrescentou o parágrafo único e inciso I ao art. 2º à lei orçamentária, com a seguinte redação: “ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de Delegacias Especializadas nos Municípios Polo do Estado do Amazonas”.

As 45 proposituras emendadas ao documento orçamentário ainda não possuem numeração. A reportagem fez o levantamento com base nos documentos anexados ao PL orçamentário disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Os deputados que apresentaram as emendas são: deputado Serafim Corrêa (PSB), João Luiz (Republicanos), Saullo Vianna (PTB), Felipe Souza (Patriota), Sinésio Campos (PT), Álvaro Campelo (Progressistas), Joana Darc (PL), Mayara Pinheiro (Progressistas), Alessandra Campelo, (MDB) e Josué Neto (PRTB).

A proposta de lei orçamentária submetido pelo governo do Amazonas à Assembleia recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). 

Rejeitadas

Entre as 46 emendas apresentadas, 10 delas foram rejeitadas pelo relatório do deputado Saullo Vianna. Das emendas coletivas propostas, a que previa um repasse de 1,65% à Defensoria, foi rejeitada. A emenda era de propositura dos deputados João Luiz e Mayara Pinheiro.

Uma emenda individual de Serafim Corrêa que propunha a devolução de sobras orçamentárias da ALE, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ao Governo do Amazonas para serem usadas no pagamento de dívidas e novos investimentos, também foi rejeitada.

As seis emendas de autoria da líder do governo, deputada Joana Darc, foram todas aprovadas. Das 12 emendas de Alessandra Campelo, apenas uma foi rejeitada. Das três emendas de João Luiz, apenas uma foi aprovada pelo relator da LDO, Saulo Vianna. A única emenda do deputado Sinésio Campos foi derrubada.

Presidente da Casa

O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto, apresentou 4 emendas, uma delas que inclui na LDO a autorização para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas "até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021”.

Josué Neto propôs a alteração do artigo 15 do projeto orçamentário assegurando "a efetiva atualização e capacitação profissional dos servidores e agentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas através de cursos técnicos". Outra emenda de Neto quer vetar no âmbito da LDO que os municípios contemplados com transferências de emendas parlamentares apresentem contrapartidas.

No caso de Josué, das três emendas destrinchadas acimas, apenas a que trata sobre emendas parlamentares destinadas ao interior do Amazonas foi aprovada sem a recomendação de substitutivo. 

Pleitos orçamentários

Conforme A CRÍTICA adiantou em 17 de julho, os deputados Saullo Vianna (PTB), Álvaro Campelo (Progressistas), Mayara Pinheiro (Progressistas), Carlos Bessa (PV), Joana Darc (PL), Adjuto Afonso (PDT), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (REP) e Abdala Fraxe (Podemos) assinaram em conjunto uma emenda coletiva à LDO que garante o pleito orçamentário de 0,15%, além dos 1,5% negociado com o governo do Estado, para Defensoria Pública do Amazonas implementar o plano de interiorização, com a criação polos de atendimento nos municípios de Manacapuru, Coari, Maués e Lábrea. O aditivo solicitado pela Defensoria à Assembleia vai custar R$ 3 milhões.

Depois de adiar pela terceira vez a conclusão da votação de uma pauta com 31 matérias, o relator da LDO na CAE, deputado Saulo Vianna, disse ontem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias está apta e que se tiver possibilidade pode ser votada hoje (20). Alessandra alegou que o motivo do adiamento da votação de ontem para hoje é devido à ajustes na LDO.

Sobre os pleitos da Defensoria Pública e Ministério Público que solicitou R$ 8 milhões a mais da ALE-AM para o orçamento do órgão, Vianna respondeu que os pedidos estão em tratativa e que o reajuste está sendo negociado.


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