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Lei Complementar é apontada como “vilã” da alta dos produtos da cesta básica

Lei que alterou a carga de impostos sobre itens da cesta básica e elevou o preçodos produtos continua sem um consenso 23/10/2013 às 07:58
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Apesar de R$ 5,77 mais barata, a cesta na capital amazonense ainda é a terceira mais cara do País, segundo o Dieese
Adan Garantizado ---

Após passar alguns meses “adormecida”, a lei complementar112/2012, que alterou a carga de impostos sobre itens da cesta básica (e consequentemente elevou o preço dos produtos), voltou a ser assunto entre Deputados Estaduais e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O consenso, porém, ainda parece distante.

Aprovada em dezembro do ano passado, durante a última sessão da Assembleia Legislativa em 2012, a LC 112 extinguiu a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os itens dacesta básica e passou a cobrar 17% de alíquota dos comerciantes. Desde quando passou a valer, no dia 7 de janeiro deste ano, a Lei Complementar é apontada como “vilã” da alta dos produtos da cesta.

Na época, o argumento do Estado era de que as vantagens da isenção não eram repassadas pelos comerciantes aos consumidores. Diante da insatisfação popular, a Assembleia Legislativa resolveu agir e após uma reunião com o Governador Omar Aziz, em março, ficou acertado que uma comissão de deputados e técnicos da Sefaz teriam que formular uma nova proposta de alíquota e ao mesmo tempo, encontrar um mecanismo que garantisse que os benefícios da isenção chegassem ao consumidor final.

Em junho, a Aleam apresentou a proposta da “cesta básica popular”. Nela, os comerciantes que optassem vender seus produtos com 1% de alíquota de ICMS teriam que aderir a um programa e firmar compromisso junto à Sefaz de que limitariam sua margem de lucro, garantindo assim, um menor preço ao consumidor. Antes de ser apresentada ao Governador do Estado, a proposta foi encaminhada à Sefaz, que rejeitou a ideia.

Segundo o secretário executivo de arrecadação da Sefaz,Jorge Jatahy, a proposta de 1% contraria a legislação nacional. “A redução da alíquota neste patamar só beneficia o empresário. Nós iríamos voltar ao que acontecia, de a isenção não chegar ao consumidor, se esta ideia fosse aprovada”, disse. Nessa terça-feira (22), Jatahy revelou que os técnicos da secretaria estão formulando uma nova proposta para tentar reduzir o preço da cesta. Nela, alguns produtos seriam desonerados na origem, ou seja, na compra direta junto ao produtor. Porém, o novo estudo não tem data para ser concluído ou encaminhado ao Governador Omar Aziz. “A alíquota do lojista não seria reduzida, mas sim, a do produtor. Seria uma desoneração direta”, contou Jorge Jatahy.

Marcelo Ramos ataca Sefaz

O Deputado Estadual Marcelo Ramos (PSB), disse que a Secretaria Estadual de Fazenda tem “má vontade” para resolver o impasse. Marcelo revelou que conversou sobre o ICMS da cesta básica com o Governador Omar Aziz na última segunda-feira e que deve voltar a encontrá-lo na semana que vem, quando apresentará a proposta do “programa de adesão”, ao chefe do executivo. “A Assembleia errou ao aprovar esta lei sem discutir corretamente. A bancada governista votou sem ao menos saber do que a LC tratava. A Sefaz está com um preconceito sobre nossa proposta de 1% de ICMS. O Governador quer o diálogo,deixou isto bem claro. A preocupação é garantir que os incentivos cheguem ao bolso do consumidor e os preços caiam”, declarou o deputado.

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