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Cotidiano
Projeto de Lei

'Lei da Mordaça' só terá parecer após audiências públicas, afirma deputado

Responsável por analisar a constitucionalidade do projeto de lei que proíbe professores de emitir opinião sobre política, religião e orientação sexual em sala de aula, o deputado David Almeida (PSD) afirmou que só irá apresentar o parecer na Comissão de Constituição da ALE-AM, após o autor da proposta, deputado Platiny Soares (DEM), realizar as audiências públicas que prometeu. 16/06/2016 às 12:59 - Atualizado em 16/06/2016 às 13:00
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O relator do projeto que lei, tachado por educadores como "Lei da Mordaça" afirmou que só irá apresentar parecer a CCJ, após a realização de audiências públicas (Foto: Divulgação)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Responsável por analisar a constitucionalidade do projeto de lei que tenta amordaçar professores, proibindo a categoria de emitir opinião sobre política, religião e orientação sexual em sala de aula, o deputado David Almeida (PSD), afirmou que só irá apresentar o parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), após o autor da proposta, deputado Platiny Soares (DEM), realizar as audiências públicas que prometeu.

“Só vou apresentar o parecer depois que participar das audiências públicas. Estou colhendo informações sobre esse projeto em outras assembléias estaduais, já pedi informações do Ministério da Educação. Nem tudo aquilo que eu acho certo ou que eu concordo, ou que eu apoio, tem fundamento constitucional, então vou analisar de forma técnica. Meu voto será técnico”, declarou Almeida.

O parlamentar, que é líder do governo na ALE-AM, disse que na segunda-feira, 20, irá se reunir com o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Algemiro Ferreira Lima Filho, e a equipe técnica da pasta, para discutir o projeto de lei, em tramitação na Casa.

“Vou falar até com o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), a Assprom (Associação dos Professores de Manaus), quero ouvir todo mundo. Eu tenho meu pensamento em relação à proposta, mas quero discutir, ouvir, debater para eu fazer um relatório bem fundamentado”, observou.

Audiências

De acordo com a assessoria de comunicação do deputado Platiny Soares, serão realizadas três audiências públicas para discutir a proposta, mas somente a primeira delas já tem data definida – 24 de junho, às 10h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na ALE-AM. O fundador do movimento “Escola Sem Partido”, o advogado Miguel Nagib virá a Manaus, em julho, ajudar o deputado estadual Platiny Soares (DEM) a explicar a proposta.

Projeto de Lei

Feito nos mesmos moldes do Projeto de Lei que foi condenado pelos professores, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação e pela Secretária de Educação do Estado de Alagoas, o projeto de Platiny tem o objetivo de instituir nas escolas estaduais o “Programa Escola sem Partido”, que repete letra por letra o projeto “Escola Livre”, de Alagoas. Mas avança no campo da intolerância e da homofobia.

Em um Estado marcado por elevado índice de assassinatos de homossexuais, a proposta acrescenta um tópico que impede também a discussão de questões que envolvam orientação sexual nas salas de aula da rede pública (inclusive na Universidade do Estado do Amazonas).

Projeto é condenado por organizações 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Amazonas (DCE/UEA) e o movimento “Vem Pra Luta pela Educação” já se manifestaram contrários ao projeto de lei que proíbe professores de emitir opinião sobre política, religião e orientação sexual em sala de aula. 

O autor do projeto, deputado Platiny Soares (DEM), reagiu e declarou durante entrevista ao jornal A CRÍTICA, publicada no dia 29 de maio, que “a OAB não tem nenhuma credibilidade para emitir alguma opinião”.

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, respondeu a declaração de Platiny, afirmando que “Parece que o parlamentar não teve a oportunidade de abrir a Constituição”.

No dia 2, representantes de movimentos sociais ligados a educação realizaram um protesto em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) contra o projeto de lei ‘Escola sem partido’. No mesmo dia, durante a sessão plenária, o vice-presidente da ALE-AM, deputado Belarmino Lins (Pros), defendeu o arquivamento do projeto. “A rejeição é grande a essa Lei da mordaça, contestada, inclusive, pela OAB”, disse.

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