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Lei de Diretrizes Orçamentárias vai contemplar emendas dos deputados

Pelo projeto que já tramita na ALE, os deputados estaduais terão garantido o percentual de 1,2% para a indicação de emendas. 30/05/2017 às 16:42
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Governador foi a ALE entregar o projeto nesta terça-feira (Foto; Divulgação)
acritica.com Manaus (AM)

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde esta terça-feira, 30. O governador David Almeida esteve no parlamento estadual para entregar, oficialmente, o projeto ao presidente da Casa, deputado Abdala Fraxe, que assumiu o cargo com a saída de David.

A LDO direciona a aplicação de todos os recursos do Estado para o exercício de 2018. A novidade, este ano, de acordo com o próprio governador é a garantia de recursos para as emendas parlamentares. Os deputados têm garantido o percentual de 1,2% para a indicação de emendas.

"A implementação da emenda parlamentar de 1,2% do percentual constitucional da LDO é a novidade deste ano. É que pela primeira vez ela já está inserida na lei de diretrizes orçamentárias", pontuou.

O projeto entregue nesta terça-feira serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será encaminhada ao legislativo ao final do ano. A LDO direciona a aplicação de todos os recursos do Estado para o ano de 2018 e a LOA garante a aplicação. 

Esta, segundo os próprios parlamentares, é a primeira vez que um governante vai ao parlamento entregar oficialmente o projeto da LDO. David Almeida, que é oriundo do parlamento, destacou que a ida à Casa Legislativa é um ato de respeito, além de ser um momento de união dos poderes. "Eu sou oriundo desta casa e eu respeito a casa da qual eu faço parte. Fiz questão de vir entregar pessoalmente porque o diálogo está mantido e sem dúvida, eu respeito a instituição da qual eu faço parte", ressaltou.

De acordo com o projeto base, a LDO direciona os recursos do Estado para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sendo destinados 7,8% para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), 6,75% para a Aleam e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que dividem entre si os recursos ficando com, respectivamente, 3,75% e 3%, a Defensoria Pública do Estado (DPE) fica com 1,05% e o percentual de 1,2% vai para as emendas parlamentares. 

Gestão e balanço

Durante passagem pela Aleam, David Almeida também fez um balanço dos 21 dias de sua gestão. Para ele, o governo tem sido pautado no diálogo e em ações prioritárias nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura e economia que impactam positivamente na vida da população.

"Nós não estamos em tempo de guerra. O povo não aguenta mais essa guerra, os projetos pessoais, os egos e as vaidades. Eu recebi todos os deputados e prefeitos de situação e oposição. Prefeitos ligados a opositores. Eu os recebi porque eu não posso punir o povo em função de eu estar ocupando, neste momento, o cargo de governador. Eu tenho que atender às demandas da população, pois a mesma está acima de tudo", disse.

Na área da saúde, o governador David Almeida trabalha com a ampliação de procedimentos para diminuir a fila de espera para consultas e exames. Outra meta é reestruturar a Central de Distribuição de Medicamentos (Cema) que, na última segunda-feira, 29, recebeu 526 itens entre materiais hospitalares, cirúrgicos e odontológicos e medicamentos que vão abastecer unidades de saúde e hospitais da capital e do interior.

Segundo o governador, a economia também começa a sentir os impactos da atual gestão. Na área da construção civil, 1.200 postos de trabalho estão sendo gerados com a retomada de obras de infraestrutura. O adiantamento do décimo terceiro salário para o final de junho é outra ação considerada por ele como importante.

“Queremos otimizar os recursos públicos e sua aplicação. Vamos adiantar os 30% do décimo terceiro salário para que possamos movimentar a economia. É um desafio muito grande e nós temos pouco tempo. Eu quero dar celeridade e dinamismo a marca do nosso governo, buscando sempre a excelência e assim, diminuir os problemas do nosso Estado.”

Ainda na área da saúde, David Almeida adiantou que o Estado passa a comprar itens das unidades e fundações públicas. “Isso vai nos oportunizar uma economia significativa. Até próxima quinta-feira, devo estar anunciando a diminuição de alguns contratos que permitirão colocar o Hospital Delphina Aziz em pleno funcionamento,” adiantou.

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