Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
CONSCIÊNCIA NEGRA

Lei de racismo não é efetivamente aplicada no AM, alerta líder de movimento negro

Apesar de existirem, as leis que tipificam os crimes de racismo e injúria são, muitas vezes, ignoradas pelo próprio poder público em detrimento das vítimas. Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, alerta essa realidade no Amazonas



23072019_igualdade_racial_EBC_980DAB72-C29F-4B50-AAAD-4F51ED719F39.jpg Foto: Reprodução/Internet
20/11/2020 às 06:45

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), o Amazonas registrou dezoito casos de racismo entre os meses de janeiro e outubro deste ano. Em 2019, o órgão contabilizou 25 casos do crime ao longo dos 12 meses. Até o fechamento desta matéria, a SSP-AM não havia divulgado os dados para o crime de injúria racial.

Segundo o presidente da Associação do Movimento Orgulho Negro do Amazonas (Amonam), Christian Rocha, a realidade é bem diferente. Ele afirma que os ataques contra a população negra acontecem todos os dias e, muitas das vezes, a vítima não registra a ocorrência junto à delegacia policial por medo da intimidação de quem cometeu o crime.



“Infelizmente, as pessoas não vão à frente com uma denúncia. Temos exemplos de pessoas que foram chamadas de macaca, preta, burra, que não seguiram adiante na denúncia. Como registrar um boletim de ocorrência contra o próprio patrão, por exemplo? As pessoas nos procuram, relatam e nos fortalecem pedindo que a gente não desista de lutar por dias melhores em prol da comunidade negra, mas cada situação é difícil”, disse ele, enumerando vários casos que ocorreram na capital recentemente.

“O que a gente pode falar para as pessoas é que elas registrem o boletim de ocorrência e, depois disso, a gente passa a acompanhar os casos. Hoje, o movimento negro não comemora por conta da pandemia, mas nós estamos à disposição da comunidade negra”. 

Outra barreira, conforme Christian Rocha, é ao registrar o Boletim de Ocorrência em uma unidade policial. Ele conta que há casos de que após a vítima ter sido agredida, ao chegar à delegacia, as autoridades policiais classificam a situação até mesmo como constrangimento, menos injuria racial ou racismo.

“Você fala que é vítima de racismo e a primeira coisa que a pessoa fala é que o racismo não existe. E aí você continua insistindo que quer registrar o boletim de ocorrência e aí a pessoa registra como ofensa, injúria, mas não a injúria racial. Então, essa é a realidade do negro que sofre preconceito”, destacou.

“Infelizmente as nossas demandas não são atendidas, mas nós acreditamos que um dia uma geração vai se levantar e colocar alguém do movimento negro para nos representar não somente na Câmara Municipal de Manaus, mas na Assembleia Legislativa. É importante que os negros ocupem os espaços, não com o pensamento vitimista, mas com o pensamento de tentar amenizar as dores de cada negro, cada negra”, finalizou Christian.

A Associação dá assistência jurídica a pessoas vítima de injúria racial ou racismo. Quem necessitar desta assistência pode enviar um e-mail para christianrcosta@gmail.com, entrar em contato pelo telefone (92) 99307-2220, ou procurar o Quilombo do Barranco de São Benedito, localizado na Rua Japurá, bairro Praça 14 de Janeiro, zona Centro-Sul de Manaus.

Racismo x Injúria Racial

Apesar de possuírem traços semelhantes, o racismo e a injúria racial possuem diferenças que separam seus conceitos jurídicos. O racismo se refere à prática de discriminar todo um grupo social, atingindo um número indeterminado de pessoas. O crime está previsto na Lei 7716, de 1989, e é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre dois a oito anos de reclusão e multa.

Já a injúria racial é mais branda, a lei que retrata o crime é relativa ao ato de ofender um indivíduo ou uma quantidade determinada de pessoas, utilizando de um aspecto físico, como a cor da pele. A injúria racial está presente no artigo 140, no 3º parágrafo do Código Penal. Cabendo fiança, a pena para quem comete o delito varia de um a três anos de reclusão.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) afirmou à reportagem que tem atuado para combater e investigar atos preconceituosos no Estado. De acordo com a titular da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), delegada Catarina Torres, é importante que as vítimas denunciem os casos de racismo e injúria racial, para que as investigações sejam realizadas e os infratores possam ser penalizados.

“É necessário romper esse silêncio que, muitas vezes, ocorre em casos relacionados a esses tipos de delitos. A denúncia é o primeiro passo, além disso, testemunhas, gravações de imagens e registros de mensagens que comprovem as práticas preconceituosas, por exemplo, podem ajudar na responsabilização”. Conforme a PC-AM, os Boletins de Ocorrência (BOs) podem ser formalizados, em qualquer unidade policial do Estado, e, também, por meio do Boletim On-line no portal da Polícia Civil do Amazonas.

Exemplos de Racismo e Injúria Racial

Um caso de racismo que recentemente causou perplexidade no país aconteceu em Goiânia, no mês passado, quando a cliente de um restaurante não deixou o entregador entrar no condomínio em que ela mora apenas por ser negro. A mulher ainda mandou mensagem ao estabelecimento, exigindo que eles enviassem um motoboy branco.

Quanto a exemplo de injúria racial, há de se destacar o caso ocorrido, em agosto deste ano, com um entregador de comida por aplicativo que sofreu agressões verbais por um morador de um condomínio localizado em Valinhos (SP). O vídeo registrava o homem humilhando o profissional.

Campanha “Respeito Não Tem Cor, Tem Consciência”

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, realizou nesta quinta-feira (19/11) uma ação da campanha “Respeito Não Tem Cor, Tem Consciência”, voltada ao Dia da Consciência Negra, com distribuição de ventarolas aos motoristas nas proximidades da Arena da Amazônia, informando os canais de denúncia para casos de racismo.

 Sobre os trabalhos voltados à comunidade negra, a Sejusc informou que no segundo semestre de 2020 foi publicado o edital para a implementação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas (Cepir/AM).

A Comissão Eleitoral do Conselho encontra-se instituída e a equipe segue o cronograma de atividades, com prazo de inscrição de candidatura até o dia 26 de janeiro de 2021. A portaria e o edital da eleição do Cepir/AM estão disponíveis no site da Sejusc (sejusc.am.gov.br). Para o primeiro semestre de 2021, a Sejusc projeta a efetivação do Cepir/AM.

Em 2020, a Sejusc destaca ainda o trabalho realizado voltado a esta população, com a Gerência de Promoção da Igualdade Racial e à Diversidade Religiosa. Foram desenvolvidas palestras, participações em mesas-redondas e articulações com movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com este público.

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Repórter de Cidades
Jornalista formada pela Uninorte. Apaixonada pela linguagem radiofônica, na qual teve suas primeiras experiências, foi no impresso que encarou o desafio da prática jornalística e o amor pela escrita.

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