Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
URGÊNCIA

Lei determina prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

Após o primeiro sinal de suspeita do médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os exames para o diagnóstico da patologia devem ser feitos no prazo de 30 dias.



FCECON_FA8FD1DD-8562-40DF-A28A-DAF43F100827.jpg Foto: Reprodução
31/10/2019 às 15:23

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.



O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.


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