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Lei do Bem ainda tem uso limitado no PIM

Apenas dez das 450 fábricas recebem redução de tributos para investir em conhecimento e inovação. A lei não se restringe apenas às indústrias, mas a todos os setores da economia 29/05/2013 às 07:59
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Leonardo Cotta, do MCTI, disse que as indústrias incentivadas da ZFM também podem receber as deduções da Lei do Bem
Cinthia Guimarães ---

Criada pelo Governo Federal para incentivar o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica de pessoas jurídicas, a Lei do Bem (nº 11.196/2005) ainda é pouco utilizada pelas empresas instaladas no Amazonas.

Apenas dez das 450 fábricas em atividade atualmente no Polo Industrial de Manaus (PIM) recebem redução de tributos federais para investirem em conhecimento e capacitação.

A lei, no entanto, não se restringe apenas às indústrias, mas a todos os setores da economia, oferecendo uma grande abrangência de utilização, como, por exemplo, na contratação de mão de obra especializada e na compra de equipamentos. O assunto foi debatido nesta terça-feira (28), durante a reunião do Fórum de Inovação Tecnológica, realizada na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). O fórum é coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Na avaliação do diretor executivo da Strategic Consultoria, Carlos Rosa, que presta assessoramento sobre a Lei do Bem, a dificuldade de adesão tem a ver com o desconhecimento do empresariado local sobre essa política tributária. “Infelizmente as empresas daqui tem uma visão distorcida da lei, porque acham que ela conflita com os incentivos da Zona Franca. A lei se aplica a qualquer empresa, mesmo que elas já sejam incentivadas”, explicou.

“A lei não é conflitante, é complementar. Mesmo que ela (a empresa) receba o incentivo concedido pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), isso não impede dela ter o benefício previsto pela Lei do Bem”, informou o assessor da Coordenação de Incentivos Fiscais do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Leonardo Cotta.

 Atualmente os setores que mais se utilizam dela são a indústria metal mecânica, química, automobilística e de petróleo.

O incentivo à inovação tecnológica atende às empresas que utilizam o regime do Lucro Real e que tenham regularidade fiscal. 

“O governo pensa que a renúncia é positiva, porque renunciar em detrimento de inovação torna as empresas competitivas, há uma perpetuidade do negócio”, avaliou Carlos Rosa.

No ano passado, as empresas da Região Norte receberam R$ 108,6 milhões em isenção tributária do governo, sendo R$ 106,4 milhões só do Amazonas. Desse valor, R$ 77,7 milhões foram concentrados em duas grandes indústrias.

Em 2012, 962 empresas brasileiras adotaram a Lei do Bem. As participantes recebem descontos de até 60% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), até 50% de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de equipamentos e dedução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

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