Sábado, 15 de Agosto de 2020
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Lei municipal que autoriza transporte público gratuito nas Eleições 2014 é publicada

A iniciativa tem como base a Lei federal nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que autoriza o embarque gratuito de passageiros nos dias do pleito, das 4h até a meia-noite



1.jpg Para eficácia da lei, a prefeitura fará uma fiscalização nos dias de votação
11/08/2014 às 23:23

A lei municipal nº 1895 que autoriza a gratuidade do transporte público em Manaus nas eleições deste ano foi publicada na versão digital no Diário Oficial do Município (DOM), na noite desta segunda-feira (11). A iniciativa tem como base a Lei federal nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, em todo o País.

A medida autoriza o embarque gratuito de passageiros nos dias do pleito, das 4h até a meia-noite. De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), nas eleições de 2012, mais de um milhão de eleitores utilizaram o serviço de transporte público gratuitamente e a expectativa é de que o número aumente em 2014.





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