Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
LOA

Orçamento é aprovado e Governo do AM estima gastar mais de R$ 16 bilhões em 2016

Plano Plurianual (PPA) também foi aprovado. Deputados criticaram rejeição de emendas. Educação e saúde são áreas com maior montante a ser investido



Capturar.JPG Plenário da ALE-AM aprovou LOA 2016 com três votos contrários (Antonio Menezes)
16/12/2015 às 13:55

Com três votos contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (15) projetos de lei do Executivo Estadual que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e o Plano Plurianual (PPA). As matérias tramitam no parlamento desde outubro deste ano e fizeram parte da penúltima votação na ALE antes do encerramento das atividades de 2015. Com a decisão, a estimativa da receita do Estado irá girar em torno de R$ 16,2 bilhões para 2016.

Pelo grau de importância, o projeto nº 316/2015 foi o único da Ordem do Dia que passou por quatro reuniões de discussão, sendo aprovado somente na última. O PPA foi aprovado na segunda Reunião Extraordinária no plenário Ruy Araújo da Assembleia. Quatro deputados estavam ausentes no plenário.



Com a aprovação, o Governo terá como meta de R$ 16.211.344.000,00 para o exercício financeiro no ano que vem. A área com maior investimento no plano orçamentário é a Educação, onde o Governo planeja gastar R$ 2,4 bilhões. Em seguida surge a Saúde, com R$ 2,1 bilhões para serem investidos em oito unidades, e Segurança Pública, com R$ 1,5 bi.

Emendas rejeitadas

A Lei Orçamentária recebeu parecer definitivo favorável da Comissão de Finanças Públicas e contrário a todas as emendas apresentadas. Ao todo, o relator do projeto, deputado Adjuto Afonso (PP) e o sub-relator, deputado Sabá Reis (PR) recusaram 111 emendas propostas por deputados, que no fim da Reunião Extraordinária tiveram votos contrários à LOA: Alessandra Campelo (PC do B), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (Rede).

A deputada Alessandra Campelo, por exemplo, criticou o Governo afirmando que o Executivo não deu prioridade no PPA e na LOA a determinadas áreas da saúde. “É lamentável que o governo não priorize dentro da saúde o atendimento aos pacientes de câncer, que não priorize as doenças tropicais, que não priorize e não tenha uma verba específica para o tratamento de HIV”, afirmou.

O relator Adjuto Afonso justificou a rejeição das emendas afirmando que todas as proposituras estavam contempladas na lei. “Como eu vou aceitar reforço numa determinada área se eu não sei se o Governo vai ter recurso pra cumprir. Achamos prudente aprovar o orçamento da peça orçamentária da forma original e aguardar o ano que vem pra saber como é que a economia vai se comportar. Tenho certeza que todas as áreas do governo estão contempladas”, disse ele.

PPA

Também foi aprovado em plenário o PPA 2016-2019, que define as macrodiretrizes e metas do Governo para os próximos quatro anos. O plano tem como propósito viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento. 


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