Sábado, 24 de Agosto de 2019
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Lei Seca entra em vigor às 22h do dia 4 de outubro até às 18h do dia 5, informa Polícia Militar

O descumprimento da determinação vai caracterizar crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro



1.jpg Polícia Militar vai fiscalizar o cumprimento da "Lei Seca" nas eleições 2014
03/10/2014 às 12:55

A Polícia Militar do Amazonas e os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado vão estar atentos à venda e consumo de bebidas alcoólicas entre os dias 4 e 5 de outubro (sábado e domingo), por conta da Lei Seca, quando é proibida, por parte da Justiça Eleitoral, a comercialização do produto em bares, supermercados, restaurantes, boates e similares de Manaus.

A chamada “Lei Seca”, que começa a vigorar entre as 22 horas de sábado (4) e 18 horas de domingo (5), é um modo de proteger e manter a lucidez dos eleitores no momento da votação, considerada pelas autoridades civis e militares um compromisso determinante para a lisura do pleito e sua plena realização deve ser amparada sob todos os aspectos da consciência cidadã dos amazonenses.

O descumprimento da determinação - de responsabilidade Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Secretaria de Estado da Segurança (SSP), vai caracterizar crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

Em nota, os órgãos destacam que em nenhum momento a Lei Seca deve ser considerada como invasão na vida das pessoas, consumidores e comerciantes, antes deve sim ser vista como um instrumento favorável para a manutenção da ordem pública nas ruas da cidade num momento de extrema seriedade, o exercício da democracia, quando milhares de cidadãos e cidadãs votarão para os principais cargos e gestores políticos da sociedade brasileira.

A eficácia da Lei Seca foi detidamente comprovada pelos órgãos de segurança pública nas últimas eleições, quando houve reduzido número de ocorrências formalizadas nos locais de votação e nas vias públicas, por esta razão o TRT e SSP reeditam a medida nesta eleição considerada como das mais complexas dos últimos anos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Amazonas

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