Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
LEILÃO

Leilão da Aneel vai afetar mais de 2 milhões no Amazonas

Serviço de transmissão de energia elétrica para Manaus e Presidente Figueiredo, hoje feitos pela Amazonas GT, será leiloado



f_8780CE73-1B58-4913-920E-5A0688B252F4.JPG (Foto: Arquivo A Crítica)
16/08/2020 às 01:08

As operações de transmissão de energia elétrica para Manaus e Presidente Figueiredo, que juntos atendem aproximadamente 2,2 milhões de habitantes, serão leiloadas no dia 17 de dezembro, conforme o edital divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ganhador do pregão deve iniciar as atividades a partir de março de 2026.

São 6 subestações e 386 quilômetros de linhas de transmissão com um nível de tensão equivalente a 230 mil volts que atualmente concedem energia para os dois municípios. Além das instalações existentes, estão inclusas também as implantações de mais duas subestações e a modernização das que já estão em funcionamento.



As propriedades do lote 11, localizadas no Amazonas, são operacionalizadas, desde 2016, pela empresa Amazonas Geração e Transmissão S.A (Amazonas GT) que possui os ativos avaliados em R$ 257 milhões.

O leilão oferta as  linhas que comunicam  as distribuidoras com   geradoras de eletricidade produzida na interligação Manaus/Tucuruí - “Linhão de Tucuruí” - e nas usinas de Balbina (em Presidente Figueiredo) e Mauá 3 (em Coari).

A estimativa é que com a venda dos ativos os vencedores  invistam um total de R$ 888 milhões, e gerem 1.776 postos de trabalho diretos de acordo com a Aneel, a concessão será válida para os próximos 30 anos.

O vencedor deverá pagar mensalmente, durante o período de transição de 60 meses, os custos de administração, operação e manutenção da AmGT calculados em cerca de R$ 1 milhão por mês, sendo a primeira parcela vencida 30 dias após a assinatura do contrato de concessão que deverá ser efetivado pela Aneel após a avaliação dos critérios definidos edital e podem ser verificados em até 90 dias.

Concessão

Em resposta a reportagem de A CRÍTICA, a Amazonas GT esclareceu que, diferente do que foi divulgado pela Aneel,  o contrato de concessão na realidade seria apenas pela prestação de serviço temporário, enquanto era aprovado o leilão para a obtenção de um concessionário de transmissão, e por isso não teria como optar pela não renovação do contrato.

AmGT indicou também que estuda uma proposta para submeter a Aneel e  participar do pregão. “Estão sendo analisadas as condições previstas no edital e a decisão final sobre a participação no leilão caberá a governança corporativa da empresa”, explicou à reportagem.

A Amazonas GT é o resultado da desverticalização dos serviços da Eletrobras que teve início  em fevereiro de 2009, com a segregação dos serviços de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica no Brasil para melhoria dos serviços durante a interligação dos sistemas nacionais.

A empresa deve permanecer com as atividades de geração de energia que demanda a maior parte dos seus funcionários, como distribuidora a AmGT emprega cerca de 50 funcionários que atuam na operação e manutenção das instalações.

Privatizado

No dia 10 de dezembro de 2018, após uma série de adiamentos, o a Amazonas Energia foi leiloada na Bolsa de Valores de São Paulo.  A data inicial para a venda era 26 de julho.  A empresa foi arrematada pelo consórcio Oliveira Energia Atem, com o compromisso de  investir R$ 2,7 bilhões em cinco anos.

A Amazonas Energia  é responsável pela distribuição de energia elétrica do Amazonas e de geração nos sistemas isolados no interior do estado

O resultado do leilão chegou a ser suspenso por  uma liminar. A decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante se deu após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que defendiam que deveriam ter sido realizados estudos sobre os impactos da desestatização sobre os funcionários.

Em meados de fevereiro de 2019, a Eletrobras anunciou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu anuência à venda da Eletrobras Amazonas Energia ao consórcio Oliveria/Atem.  A operação havia sido questionada sob o argumento de que a aquisição da distribuidora poderia provocar concentração de mercado. O consórcio já havia adquirido a Boa Vista Energia, subsidiária da Eletrobras responsável pelo fornecimento de eletricidade em Roraima.

Com a aquisição, a Consórcio Oliveira assumiu dívida de R$ 2,2 bilhões, enquanto a Eletrobras assumiu a dívida de R$ 13 bilhões da concessionária. O contrato tem validade de 30 anos.

Resistência

Das 614 empresas com participação pública federal, 46 são estatais de controle direto da União cuja a venda só é possível com aval do Congresso. Com o veto de Bolsonaro à venda de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, a equipe econômica tenta privatizar outras estatais como Eletrobras, Correios e Casa da Moeda, mas enfrenta resistência dos parlamentares. Em novembro do ano passado, o governo enviou ao Congresso projeto de lei para a venda da Eletrobras. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que não haverá tempo hábil para analisar a proposta do governo ainda este ano.

Em números

2,2 milhõesÉ o número de habitantes que são atendidos pelos serviços de transmissão da Amazonas GT, em Manaus e no Município de Presidente Figueiredo. No leilão da Aneel serão ofertadas 6 subestações e 386 quilômetros de linhas de transmissão.

Crise pode acelerar privatizações

Embora a agenda de privatizações organizadas pelo governo federal esteja em segundo plano para priorizar as tramitações necessárias para o enfrentamento da crise causada pela covid-19, o presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Junior afirmou em reunião com os sócios da empresa que a articulação das concessões continuará em andamento. 

Contrapondo a demora para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ele acredita que o cenário econômico pós-padêmico pode acelerar a desestatização, devido a queda na arrecadação brasileira nos últimos meses.

“Olhando a sociedade tinha um déficit fiscal de R$ 125 bilhões: ou nós temos liquidez via venda de ativos, ou nós temos inequivocamente um aumento de imposto e eu tenho convicção de que o governo trabalha com a primeira, ou seja vamos dar andamento aos programas de privatizações para manter a sociedade com um nível mais adequado de imposto”, ressalta o presidente.

Além disso, Ferreira ressaltou a importância da incorporação dos processos da Amazonas GT ao sistema interligado nacional que podem contribuir para a racionalização da estrutura da Eletrobras, refletindo nos custos dos serviços. E lembrou que a    grande demanda pelos avanços dos serviços de energia elétrica na Região Amazônica que podem contribuir também para que haja uma aprovação mais rápida dos projetos com uma possível negociação da aprovação do projeto em troca de investimento na região.

Comentário de Denis Maia: CEO da Choice (especialista em eficiência no setor elétrico do Brasil)

“O consumidor muitas vezes vê somente o prisma do custo, a tarifa no fim do dia. Claro isso é importante mas também tem que ser olhado o prisma do fornecimento e, claro, de vários outros quesitos. Às vezes você pode ter melhorias que podem parecer invisíveis mas de repente a frequência de interrupções de fornecimento de energia elétrica diminuíram, de repente a duração quando tem uma interrupção diminuiu.

Ah, então eu vou ter que pagar cada vez mais caro? Isso é uma pergunta muito justa, mas o papel do regulador é esse, é trazer a tarifa mais módica possível com a qualidade de fornecimento, e a palavra módica não significa que é a mais barata, mas a mais barata com uma determinada qualidade de serviço e esse é o grande objetivo da Aneel.

É importante frisar que no Amazonas uma das razões para a tarifa ser elevada é em virtude da grande quantidade de furtos de energia. O cidadão que não furta energia está pagando em parte por aqueles que furtam. Socialmente isso não é justo, mas se você de alguma forma não transferir o custo do furto de energia para a tarifa não vai ter nenhum acionista que queira ser responsável pela gestão da concessão.

Na verdade acho que o principal elemento para baratear a tarifa para a sociedade no amazonas é a redução das fraudes.”

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