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Cotidiano
PRIVATIZAÇÃO

Leilão de privatização das distribuidoras de energia do Norte e Nordeste já tem data para acontecer

Governo federal divulgou edital do leilão. Valor estimado da Amazonas Energia é R$ 51,89 bilhões, o maior entre as distribuidoras 16/06/2018 às 06:00 - Atualizado em 28/06/2018 às 11:26
Show show eletrobras 123
Foto: A Crítica
Antônio Paulo Brasília (DF)

Já tem prazo para a venda das seis distribuidoras de energia elétrica localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta sexta-feira (15) o Edital do Leilão n٥ 2/2018 dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

A sessão pública de leilões, que vai marcar a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia S.A, de Roraima; Eletroacre; Companhia Energética de Rondônia (Ceron); de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa), está prevista para o próximo dia 26 de julho, às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor econômico da transação, resultado da venda das ações das distribuidoras, somado ao valor estimado da concessão, deve chegar a quase R$ 150 bilhões.

O maior valor é da Amazonas Energia, estimado em R$ 51.895.547.220,60, seguido pela Companhia Energética do Piauí, com R$ 33.366.760.006,96; aí vem a Companhia de Alagoas (R$ 23.249.823.451,44) e Ceron, de Rondônia, ao preço de R$ 22.792.080.788,49. Os menores valores são da Boa Vista Energia S.A, estimada em R$ 9.073.266.859,73 e a Eletroacre que esta à venda ao preço de  R$ 8.548.758.441,88.

O edital diz que “a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica e a alienação (venda) de ações das quatro distribuidoras de energia elétrica do Norte equivalem a aproximadamente a 90% do capital social total das companhias propriedades da Eletrobras e 89,94% das duas distribuidoras do Nordeste”. O edital prevê a oferta de 10% e 10,6% das ações ordinárias das distribuidoras aos empregados e aposentados das respectivas empresas de energia.

Passivos e dívidas das empresas

As distribuidoras detinham a concessão para a exploração de serviços públicos de distribuição de energia nos respectivos estados de atuação. Antes do término do prazo de vigência dos respectivos contratos, foram adotadas as providências aplicáveis à prorrogação da vigência dos contratos. Todavia, a Eletrobras, acionista majoritário das Distribuidoras, na sua 165ª Assembleia Geral Extraordinária, reprovou a prorrogação dos contratos das Distribuidoras e aprovou a transferência do controle acionário das referidas empresas.

Os passivos de curto e longo prazo, que são as obrigações das seis distribuidoras com terceiros, até 31 de dezembro de 2016 (data-base da avaliação), chegam a R$ 35.333,4 milhões. No caso da Amazonas Energia, nessa data os passivos de curto prazo (com vencimento menor do que 12 meses) somavam R$ 6.256,2 milhões, ao passo que os passivos de longo prazo somavam R$ 14.116,8 milhões.

De acordo com o que está exposto no edital de leilão, as dificuldades financeiras vivenciadas pela Amazonas Energia extrapolam os desequilíbrios econômico-financeiros recentes do setor de distribuição. “A companhia está em situação financeira desafiadora especialmente em razão do seu alto endividamento e da má performance operacional apresentada pela companhia ao longo dos últimos exercícios”.

Na data-base da avaliação (31 de dezembro de 2016), o patrimônio líquido da Amazonas Energia era negativo (R$ 9.334,6 milhões), sendo os prejuízos acumulados equivalentes a R$ 13.939,2 milhões e o endividamento total igual a R$ 3.156,7 milhões.

A evolução do endividamento total da Amazonas Energia ao longo dos últimos cincos anos se deu da seguinte forma até se chegar no saldo reportado para 2016: em 2012, R$ 3.052,4 milhões; em 2013, R$ 3.261,0 milhões; em 2014, R$ 3.491,1 milhões; em 2015, R$ 2.579,3 milhões.

Em termos de resultados auferidos pela companhia, destaca-se o fato de a companhia amazonense ter acumulado R$ 10.183,2 milhões em prejuízos nos últimos cinco exercícios sociais, o que evidencia a má performance recente da empresa. Os resultados líquidos da empresa, nos últimos exercícios foram: prejuízo de R$ 1.064,4 milhões em 2012; prejuízo de R$ 1.464,2 milhões em 2013; prejuízo de R$ 342,7 milhões em 2014; prejuízo de R$ 2.344,0 milhões em 2015 e prejuízo de R$ 4.967,8 milhões em 2016.

História Amazonas Energia

A distribuição de energia no Estado do Amazonas começou de forma segregada, entre a capital, Manaus, e o restante do Estado. Em 1952, foi criada a Companhia de Eletricidade de Manaus (CEM), responsável pela distribuição na capital. Somente em 1980 ela veio a ser incorporada pelas Centrais Elétricas do Brasil (Eletronorte). Em 1997, foi criada a Manaus Energia S.A., como subsidiária integral da Eletronorte, com atuação na capital.

Já a distribuição no interior do Estado do Amazonas teve origem em 1963 com a criação da Centrais Elétricas do Amazonas S.A. Em 1983, aempresa teve sua denominação social alterada para Companhia Energética do Amazonas (Ceam). No ano 2000, a Ceam foi federalizada pela Eletrobras, e depois foi incorporada pela Manaus Energia S.A em 2008, para, no mesmo ano, ter o controle acionário integralmente assumido pela Eletrobras.

Com a edição do Decreto nº 6.026, de 22 de janeiro de 2007, o Governo Federal, com vistas à promoção da privatização, reestruturou a Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo a Eletronorte. Em 2009, a companhia mudou sua denominação social para Amazonas Distribuidora de Energia S.A. É uma sociedade anônima de economia mista e de capital fechado, que tem sede e foro na Cidade Manaus, na Avenida Sete de Setembro, nº 2.214, inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.341.467/0001-20.

Justificativa da desestatização

O Ministério do Planejamento diz que a desestatização das distribuidoras justifica-se diante da necessidade de reestruturação dessas companhias, a fim de proporcionar um aumento dos investimentos, melhorias de gestão operacional, expansão da rede de distribuição, aumento da qualidade dos serviços prestados e melhoria do seu desempenho econômico-financeiro, gerando aumento do retorno financeiro para o capital investido pelos acionistas, melhoria no atendimento à população e expansão de economia por meio da abertura de novos negócios ou expansão dos empreendimentos existentes nas regiões atendidas pelas Distribuidoras.

“Adicionalmente, a alienação (venda) de ações das distribuidoras resultará na adoção de regime jurídico semelhante ao dos demais agentes não estatais que atuam no setor, possibilitando ajustes operacionais relevantes. Além disso, a reestruturação societária das Distribuidoras, com a transferência do controle das empresas à iniciativa privada, permitirá que a Eletrobras foque seus investimentos e esforços nas áreas de geração e transmissão, sendo estas as atividades principais da companhia”.

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