Terça-feira, 15 de Junho de 2021
Investigação

Lewandowski concede habeas corpus e Pazuello poderá ficar em silêncio na CPI da Covid

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ja é investigado pela crise de falta de oxigênio em Manaus, em um inquérito da Polícia Federal. NA CPI, Pazuello deverá responder sobre questões que não sejam sobre si mesmo.



89622804-pa-20bras-c3-adlia-20bsb-2016-09-2020-20-20cerim-c3-b4nia-20de-20posse-20do-20senhor-20eduardo-20pazuello-20ministro-20de-20-281-29_476B5EDC-681F-478C-824A-D7D2DBCB97FE.jpg Foto: Divulgação
14/05/2021 às 18:21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, em parte, o habeas corpus que permite ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ficar em silêncio no seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Na condição de testemunha, Pazuello seria obrigado a falar, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu um habeas corpus para que essa condição fosse facultativa. O depoimento de Pazuello na CPI está marcado para o dia 19 de maio.

"Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto", afirmou Lewandowski na sua decisão.



Na decisão em que concede o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que Pazuello deverá responder sobre questões que não sejam sobre si mesmo.

*Com informações de agências

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.