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Liberação das obras do ‘meião’ da rodovia BR-319 só depende de nova decisão da Justiça Federal

Ibama se posicionou favoravelmente ao desembargo dos trabalhos na rodovia, mas liminar ainda impede a retomada das obras 07/11/2015 às 09:32
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A recuperação de pontes de madeiras é uma das obras de recuperação do trecho central da BR-319 contratadas pelo Dnit
Aristide Furtado Manaus (AM)

Emitido na quinta-feira, o posicionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a favor da liberação das obras de manutenção do trecho da BR-319, chamado de “meião”, ainda não foi comunicado oficialmente ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação judicial que resultou na suspensão dos serviços na rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

Ontem (6), por meio de nota, o MPF ressaltou que não há qualquer medida judicial contrária à decisão liminar (rápida e provisória) que suspendeu as obras de reconstrução do trecho central da BR-319, proferida no dia 27 de outubro. Na decisão, a Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos do MPF e determinou a suspensão de quaisquer intervenções que estejam sendo realizadas no trecho central da rodovia BR-319, compreendido entre os  quilômetros 250 e 655,7.

O MPF cita que, após a decisão,  foram citados o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), conforme consulta processual no site da Justiça Federal do Amazonas “Não havendo qualquer registro de outra medida, menos ainda de decisão que revogue a já referida suspensão das obras”, diz a nota. A assessoria também disse que, até ontem, não havia informações no MPF sobre o documento expedido pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, ao diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira.

Com base em parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Marilene Ramos informa por meio de ofício a Valter Silveira que, por parte do Ibama, não há obstáculos para a suspensão do embargo aos serviços de manutenção do trecho central da rodovia. A presidente do instituto, contudo, enfatiza que os procedimentos administrativos para o “desembargo”, liberação das obras, encontram-se paralisados em função da decisão expedida pela 7ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária, da Justiça Federal em Manaus.

Acordo

Parlamentares do Amazonas  que participaram de reunião com a presidência do Ibama, na quarta-feira, avaliam que o posicionamento da autarquia é o primeiro passo para a retomada dos trabalhos de manutenção da estrada. De acordo com a  senadora Vanessa Grazziotin, essa informação servirá de base para  o MPF formalizar um acordo com o Dnit e as outras partes envolvidas no processo. “Assim como aconteceu na área invadida do aeroporto de Barcelos onde houve  entendimento entre os moradores, o governo federal e a Justiça”, lembrou a parlamentar.

Em seu parecer, o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Thomaz de Toledo, recomenda que a suspensão do embargo para as atividades de manutenção seja restrita aos critérios de trafegabilidade.

“Embora a devolução das características originais da rodovia esteja condicionada ao licenciamento ambiental prévio do Ibama, não nos parece correto vetar todo e qualquer tipo de manutenção no referido trecho rodoviário, manutenção esta justificada pela necessidade de restabelecer não as condições originais da obra, mas apenas suas condições mínimas de trafegabilidade, do contrário estaria o Ibama determinando o isolamento das comunidades que dependem do referido trecho para o seu deslocamento”, diz um trecho do parecer da diretoria de Licenciamento ambiental.

Competência para licenciar seria do Ipaam

O documento expedido pelo Ibama também reconhece que a competência para o licenciamento das obras de manutenção do trecho do meio da BR-319 é o Ipaam.

“Uma vez restritas ao território do Estado do Amazonas, não caracterizam a competência da União para o licenciamento ambiental, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 140/2011 e Decreto nº 8437/2015. Desta forma devem se submeter ao devido licenciamento ambiental perante o órgão de meio ambiente do Estado do Amazonas”, diz o parecer assinado por Thomaz de Toledo.

Essa posição diverge do  entendimento do MPF e da juíza federal Aline Carnáuba. Na decisão que brecou as obras,  ela proíbe o Ipaam de conceder qualquer nova licença ou autorização para quaisquer atividades na BR-319 e suspende os efeitos das licenças já emitidas. “Quanto à competência para o licenciamento da obra, de fato, mais uma vez entendo que o MPF se mostra certo ao imputar ao Ibama a atribuição de licenciar as obras da BR 319”

Relatório apontou impactos

Com base em relatórios apresentados pelo próprio Ibama, o MPF entrou com a ação civil pública no dia 1º de outubro para conter danos ambientais provocados pelas obras na BR-319 contratadas pelo Dnit. Os serviços foram autorizados por uma licença expedida pelo Ipaam.

Vistoria realizada pelo Ibama, no dia 25 de agosto,  constatou desmatamento de uma extensa área ao longo dos 405,7 quilômetros do trecho central da rodovia. O relatório aponta aterramento de cursos d’água, depósito de solo no leito de igarapés, retirada de solos para uso na obra sem reparação do local e despejo de dejetos e resíduos de máquinas no solo.

Em sua decisão a juíza federal Aline Carnaúba ressalta que a medida de suspensão da obra não tem a intenção de privar as pessoas do direito de ir e vir e ao desenvolvimento econômico. Mas de garantir que esses serviços se revertam de fato em melhorias “às vidas das pessoas direta ou indiretamente atingidas pelas obras”.

Blog: Vanessa Grazziotin

Senadora pelo Amazonas (PCdoB)

“O Ibama  oficializa a posição que já havia   antecipado para nós na reunião em Brasília. Esse documento é fundamental para que o Dnit consiga derrubar a liminar na Justiça Federal que suspendeu as obras de manutenção da BR-319 no trecho do meio. A decisão da Justiça teve origem no relatório feito pelo próprio Ibama que entendeu que o Dnit estava extrapolando na intervenção que fazia na rodovia. Com base no ofício do Dnit que detalha os procedimentos que estão sendo feitos na estrada, o Ibama reconhece que não há motivos para que o embargo continue”.

Serviços informados pelo Dnit ao Ibama

Atividades de manutenção da BR-319

*Recomposição mecanizada de aterro.

*Recomposição de revestimento primário.

*Limpeza lateral e roçada.

*Reforma de pontes de madeira.

*Substituição de pontilhões de madeira deteriorados por bueiros.

*Substituição de bueiros metálicos rompidos.


O 'Meião' é trecho de difícil acesso devido à falta de obras de pavimentação (Foto: Márcio Silva)

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