Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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Liberado para assumir, Raimundo Magalhães quer fazer auditoria na Prefeitura de Coari

O segundo colocado nas eleições de 2012 faz planos depois da Justiça liberá-lo para assumir a prefeitura com a derrubada da liminar que impediu a diplomação


14/04/2015 às 21:04

Minutos após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que liberou a sua diplomação no cargo de prefeito de Coari, na tarde desta terça-feira (14), o empresário Raimundo Magalhães (PRB) afirmou que a primeira medida ao tomar posse será fazer uma auditoria nas contas da prefeitura.

“Vou  contratar uma auditoria. O que estiver errado vou cancelar tudo. Vamos começar colocando água nas casas das famílias que não têm, asfaltando as ruas, colocando remédio nos postos de saúde, cuidar do povo que está carente de uma pessoa decente e de um homem trabalhador”, disse o empresário.

Depois de seis sessões plenárias, o TRE-AM derrubou com placar de quatro votos a  três, liminar (decisão rápida e provisória) concedida pelo juiz Délcio Santos no dia 24 de março. A medida havia suspendido a diplomação e  posse de Raimundo Magalhães. O empresário foi o segundo colocado na eleição de 2012.

O primeiro colocado, Adail Pinheiro (PRP, foi cassado no dia 17 de dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

A anulação do registro de Adail só foi oficializada no dia 19 de março com a publicação da decisão no Diário Eletrônico do TSE. Um dia antes da juíza eleitoral de Coari, Dinah Câmara, diplomar Magalhães, Délcio Santos, ao analisar um pedido feito pelo advogado Francisco Balieiro, que atua em processos de Adail Pinheiro, suspendeu o ato.

No processo principal, que ainda não foi julgado, Balieiro, representado o PHS, PSD, PMDB e PRP, defende a anulação dos votos do terceiro colocado no pleito, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso, e a nulidade da eleição. Argumenta que os votos dele e de Adail representam  mais de 70% da votação válida.

Na sessão desta terça-feira, no cargo interino de presidente da corte, o desembargador Mauro Bessa, ao emitir o voto que desempatou o julgamento, afirmou, reforçando raciocínio emitido anteriormente pelo juiz federal Ricardo Sales, que a ação de anulação da eleição não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

Além dos dois, votaram pela derrubada da decisão o desembargador Welington Araújo e Dídimo Santana. Pela manutenção do presidente da Câmara, Iranilson Medeiros, no cargo de prefeito até o julgamento da ação principal, votaram o relator do caso, Délcio Santos, o jurista Affimar Cabo Verde e o juiz Marco Antônio Pinto da Costa.

A reportagem ligou para o advogado Francisco Balieiro para ele comentar a decisão do TRE-AM, por meio do telefone 981xx-xx38, mas as chamadas não foram atendidas.

Comunicação

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou, no final da tarde de desta terça-feira, o envio de comunicado imediato à juíza Dinah Câmara para diplomar  Raimundo Magalhães. Cabe à Justiça Eleitoral de Coari, após edital informando o ato, realizar a diplomação. A posse do novo prefeito, contudo, é uma atribuição da Câmara Municipal,  presidida por Iranilson Medeiros (DEM).


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