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‘Lidar com contas públicas é um grande desafio’, diz Josué Filho, ex-presidente do TCE-AM

Ao encerrar oito anos à frente do TCE-AM, Josué Filho afirma ter a certeza de que cumpriu bem seu dever, entregando ao novo presidente, Ari Moutinho, uma instituição mais forte 27/12/2015 às 17:32
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Em sua gestão, Josué buscou uma administração que fosse além do ofício de zelar pelas contas públicas
Saadya Jezine Manaus (AM)

Josué Filho ocupou o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por oito anos. Encerrou o seu mandato no último dia 21, dando início à gestão do atual presidente, Ari Moutinho.

Em sua gestão, Josué buscou uma administração que fosse além do ofício de zelar pelas contas públicas. Ele afirma que a função humanística do TCE foi a política vigente em sua administração.

Haveria a possibilidade da gestão ser estendida até os 75 anos do ex presidente, no entanto, por questões pessoais, como ele mesmo enfatiza, decide por não dar continuidade em seu mandato.

Que avaliação o senhor faz de sua administração?

Vamos fazer um retrospecto. Durante 50 anos o tribunal teve uma série de transformações. Além do lado de estrutura, de construção – o fato de o Tribunal ter se mudado para uma sede própria, e ampliado sua estrutura – teve a questão da modernização de outras formas, como o fato de ter se tornado eletrônico. Atualmente, julga de forma eletrônica, evitando o desperdício de papel, aumentando a transparência nos julgamentos.  Nos últimos 25 anos, o tribunal fez todas as suas admissões por concurso público, e nesses anos todos que eu estive (oito anos) sempre fez e faz, com uma instituição muito renomada, que é a Fundação Carlos Chagas, que nunca deu um problema na area de concurso.

O que significa os 65 anos de TCE?

 Há uma reflexão profunda, principalmente nesse momento tão importante que é de crise sobre o que ele foi, o que ele é, e o que ele será. Eu creio que eu e meus antecessores navegamos em águas mais tranquilas. Para você ver, as águas futuras dizem o seguinte: as tuas despesas serão maiores e a tua receita, na melhor das hipóteses, será igual. Traduzindo em números, o tribunal disporá perto de R$ 200 milhões para o ano inteiro. Isso dá mais ou menos R$ 16,8 milhões por mês com uma despesa maior que a atual.

Quais ações envolvem a questão da transparência?

Dentro de uma série de ações, destaca-se a agilidade, por exemplo, do prazo no julgamento dos projetos, que é de uma semana de antecedência. Acesso do advogado ou da parte interessada, à sustentação oral. O Tribunal também é inteiramente transparente as suas compras, e nas suas folhas dos servidores ativos, inativos e pensionistas. É exímio no cumprimento da Lei da Transparência. Como somos o tribunal que fiscaliza as contas dos outros tribunais, temos que dar exemplo. 

Quais são os gargalos que ficam para a nova administração?

Eu creio que o tribunal, no campo no julgamento dos advogados, merece uma nota muito elevada. Ainda no julgamento das contas, não. A legislação permite três recursos e um deles, que é o último, chamado recurso de revisão, o prestador de contas tem quatro anos, 11 meses e 29 dias ainda de prazo para entrar com recurso. O gargalo está na demora no julgamento da prestação de contas. Mas é um processo que não é tão dificultoso para resolver. Com a Lei da Ficha Limpa, eles passaram também a ter pressa para que sejam julgados, porque na pendência, não registra candidatura.

E as atividades que vão além da prestação de contas. Quais são?

O Tribunal também tem um lado social, humano.  O TCE tem uma escola de contas. Ele é didático, pedagógico, e faz treinamentos. No ano passado foram oito mil pessoas finalizando o curso, dentre eles, os servidores das câmaras, das prefeituras, dos órgãos previdenciários, dos departamentos de água e esgoto dos municípios. E nós estamos tendo a honra, do mesmo que aconteceu em 2014, 100% de entrega da prestação de contas, no caso das câmaras municipais. Coisa que não repetimos em 2015, que caiu de 100% para 95%. Esse relacionamento entre o prestador de contas e o tribunal, que diz respeito à prestação de contas do dinheiro da sociedade, tem melhorado muito.

Que outras atividades são realizadas a fim de aproximar ainda mais a sociedade ao TCE?

Fechamos a gestão com a atuação de 50 menores aprendizes, que recebem salário, refeição e transporte. Isso ajuda. Se toda empresa tivesse um contingente de menores aprendizes, nós teríamos uma juventude mais pacífica, civilizada, evoluída, educada, preparada. Só condenar e não fazer nada pelos jovens, deixando-os ao léu do tempo, prejudica a sociedade.

Outra é da linguagem de libras. Nós temos 20 incluídos que trabalham no setor de informática e digitalização. Por esse lado, não parece um tribunal. Nós temos 150 estagiários, que podemos considerar a mão de obra mais qualificada, barata e preparada.

Quando começas as atividades na Escola de Contas?

A escola, que estará pronta para o próximo ano letivo, é um dos grandes legados. Terá início em fevereiro, e conta com os móveis, quadros, carteiras. O prédio estará pronto, com o equipamento comprado. Efetivamente, ela funcionará na abertura do ano letivo.

Qual a função dela?

Ela tem duas vertentes. Primeiro, prepararmos a nós mesmos. A escola já se retroalimentou. No início nós trazíamos professores de fora que nos treinavam. Nós, servidores. Esses servidores se qualificaram e viraram instrutores. Atualmente, eles treinam seus colegas internamente e oferecem também cursos para todos os municípios, sem custo algum. O nosso objetivo é que o prestador de contas, entregue e faça bem suas contas. Nós não temos o prazer de reprovar, como nenhum professor tem prazer de reprovar um aluno. A primeira função é didático-pedagógica, ou seja, ensinando. A segunda é coercitiva, exigindo prazo, multa.

E por que não expandir de maneira incisiva para atender os municípios do  interior?

É difícil atender todo o Estado, é muito longe. É difícil a gente estar nos lugares. Mas o Tribunal tem ido ao interior dar aula em determinados núcleos. São aproximadamente 300 servidores que vão aos municípios fazer auditoria prévia. Nos últimos anos, essa atividade foi desenvolvida em Envira, Ipixuna, Tabatinga. Município perto ou longe, grande ou pequeno, o Tribunal foi.

O que o senhor fala com relação ao corte de despesas na sua gestão?

Eu não cortei despesas porque, cá entre nós, elas já foram cortadas há tempos. Nós tínhamos uma linha de consumo de água, luz, e fotocopiadora. O que você não podia era evitar conceder a data-base. O crescimento da minha administração ocorreu, sobretudo, no vencimento da data-base. Se formos fazer um retrospecto, e analisarmos essa situação, verificamos que mantivemos um equilíbrio muito grande. Mesmo com energia tendo subido muito, seguramos o gasto geral em torno de 10% a 15%. Como? Ao invés de 8 horas, trabalhamos 7 horas. Ou seja, reduziu-se o tempo de trabalho e estipulamos metas, otimizando o trabalho e reduzindo custos.

Como o tribunal, enquanto instituição, encara a crise atual?

O Tribunal é consciente de que nós estamos vivendo uma crise, não sabemos o tamanho nem quanto tempo vai durar, mas estamos nos prevenindo, e na minha administração eu consegui fazer isso. Uma frase que eu utilizei uma vez na assembleia foi a seguinte: agradeço aos meus antecessores que tiveram a visão de José do Egito. Encheram os silos para que na hora da escassez, nós tivéssemos não o trigo, mas a moeda necessária para enfrentarmos as necessidades. E assim eu procurei fazer na minha administração para o meu sucessor.

O que foi feito com o dinheiro economizado com essas medidas?

Melhoramos o setor médico da casa, equipando com viaturas o serviço social da instituição. O sistema de auditoria ambiental também recebeu incentivo dessa economia. Compramos os móveis da Escola de Contas. A escola vai gastar mais energia, consumir mais água. Se contratarmos uma empresa para trabalhar 8 horas por exemplo , o gasto será de R$ 8 mil. Então, se contratar para trabalhar 6 horas, pagaríamos R$ 6 mil. Tudo é custo hora. É o voo mais curto ou mais longo, O tempo de trabalho dos servidores é custo benefício.

E por que não optar pela gestão até os 75 anos de idade?

A verdade é que cansa. Senti o peso da responsabilidade da presidência de um tribunal que é importantíssimo para o andamento do Estado. Lidar com contas públicas é um grande desafio. Quando eu estava na Seduc e administrava 600 escolas, mais 30 mil servidores, além de na época eu ser mais novo, a administração era realizada de forma diferente. Uma casa de julgamento é uma casa que constantemente é julgada, e infinitas vezes mais. Essa foi minha grande motivação para encerrar as atividades dessa função.

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