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Cotidiano
Determinação judicial

Líder do esquema da Maus Caminhos retorna a cela especial no CPE por decisão judicial

Juíza plantonista aceitou pedido da defesa de que Mouhamad Moustafa corria risco de vida em cela comum, onde ficou apenas três dias 20/11/2016 às 12:37
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O médico e empresário Mouhamad Moustafa é apontado como líder de um esquema que desviou milhões de verbas da Saúde do Amazonas (Foto: Reprodução)
Vinicius Leal Manaus (AM)

Apontado como líder de um esquema que desviou milhões de verbas da Saúde do Amazonas, o médico e empresário Mouhamad Moustafa foi transferido de volta para cela especial no Comando de Policiamento Especializado (CPE), em Manaus, na noite deste sábado (19). Preso na operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal em Manaus e em outras cidades brasileiras, Mouhamad estava preso há apenas três dias no sistema prisional comum, para onde foi no dia 17 de novembro.

A transferência de Mouhamad de volta para o CPE foi determinada pela juíza federal plantonista Rossana dos Santos Tavares, em decisão que aceitou o pedido da defesa do médico e empresário. Os advogados dele alegaram que o detendo corria risco de morte se permanecesse em cela comum. No dia 17, Mouhamad foi transferido do CPE para o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) e, em seguida, para a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), após decisão de outra juíza federal.

Três dias em cela comum

Mouhamad foi preso em setembro deste ano durante a operação “Maus Caminhos” e, desde lá, seguia preso em cela especial no CPE, em Manaus. Porém, no dia 11 de novembro deste ano a juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, aceitou pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determinou a transferência de Mouhamad para o sistema prisional comum, o que aconteceu no dia 17 de novembro.

No pedido do MP-AM, a promotora de justiça Cley Martins, da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), recomendava a saída de todos os presos da Justiça da carceragem improvisada no CPE, com base na falta de estrutura física do local para abrigar os presos. A recomendação da promotora teve como base o artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a detenção de presos à disposição da Justiça “em local distinto da prisão comum”, a ministros, governadores, entre outros.

Maus Caminhos

O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi preso em setembro deste ano durante a Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal em Manaus e em mais quatro cidades brasileiras, com participação da Controladoria Geral da União e da Receita Federal. A operação teve o objetivo de desmantelar um esquema que desviava verbas da Saúde do Estado. Segundo a PF, os desvios de verbas ocorriam desde abril de 2014.

Mouhamad foi apontado como o líder do bando, que envolvia o Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade dele, e mais três empresas fornecedoras de serviços de saúde para alguns hospitais do Estado, que também eram ligadas ao médico e empresário, como a Salvare Serviços Médicos Ltda, Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea), e a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.

Segundo a PF, o Instituto Novos Caminhos recebia cerca de 40% de todos os recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas e, a partir daí, ocorriam os desvios, que ultrapassam os R$ 100 milhões. O esquema sustentou uma vida de luxo e ostentação para o médico, que possuía veículos de alto padrão, imóveis, avião a jato e helicópteros.

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