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Cotidiano
ELETROBRAS

Lideranças sindicais tentam impedir leilão de distribuidoras de energia elétrica do Norte

Um fator determinante para o sucesso do leilão das distribuidoras do Norte é a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC 77) que garante neutralidade de custos e soluciona pendências financeiras dessas empresas para o próximo controlador 17/08/2018 às 22:07 - Atualizado em 18/08/2018 às 09:01
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Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

Com a certeza de que o Projeto de Lei Complementar (PLC 77), que reestrutura e saneia as distribuidoras de energia elétrica do Norte do país, não será votado pelo Senado no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional – marcado para os dias 29 e 29 de agosto deste ano – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira (17) mudança no leilão da Eletrobras Amazonas Energia para o dia 26 de setembro e um novo cronograma para entrega de documentos será detalhado nos próximos dias para garantir que a privatização da subsidiária da Eletrobras aconteça na data estipulada. Mas, a venda da Eletroacre, Ceron, de Rondônia e Boa Vista Energia, de Roraima, ficou mantida para o dia 30 de agosto de 2018.

O leilão das distribuidoras da Eletrobras também está suspenso por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/RJ. Os desembargadores do TRT11 deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo. 

Um fator determinante para o sucesso do leilão das distribuidoras do Norte é a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC 77) que garante neutralidade de custos e soluciona pendências financeiras dessas empresas para o próximo controlador. Para o governo e especialista do setor elétrico, a não realização dos leilões e a consequente liquidação das concessões deixa o setor vulnerável a ponto de deixar os mais de 10 milhões de habitantes desses Estados sem um fornecedor de energia a partir de 2019. Daí a expectativa do governo de que o projeto seja aprovado antes do leilão, mas já é quase certo que essa votação sequer aconteça no próximo esforço concentrado, antes das eleições, previsto para os dias 28 e 29 de agosto.

Pressão política

O movimento sindical dos eletricitários dos quatro estados da Amazônia, que estão com suas distribuidoras de energia elétrica a um passo do leilão, tem trabalhado junto aos senadores para tentar evitar a votação do projeto, pelos menos antes das eleições, o que comprometerá o leilão previsto para o fim deste mês. No último esforço concentrado do Congresso, os sindicalistas estiveram nos gabinetes dos senadores pedir apoio para não votar o PLC 77.

“Realizar o leilão das distribuidoras sem a aprovação do projeto de lei complementar, que tramita no Senado, causa uma insegurança jurídica muito grande. Privatizar as empresas assim leva uma insegurança jurídica para quem estar comprando e ainda insegurança financeira porque as empresas que vão comprar essas distribuidoras têm que ter a garantia de alguém para gerar energia e esse alguém precisa da garantia desse projeto que está tramitando no Congresso. Por conta disso, na nossa opinião, fica prejudicado o processo de privatização das distribuidoras. Se o governo insistir com isso, vai ser um fiasco e vai passar vergonha”, avisa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Urbanas do Amazonas, Edney Martins.

Aumento da tarifa

O impacto da privatização da Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron e Boa Vista Distribuidora   segundo o sindicato dos urbanitários desses estados, será principalmente na tarifa de energia elétrica, que terá aumento significativo, e no atendimento às áreas rurais, ribeirinhas e indígenas de toda a região Amazônica que hoje contam com o Programa Luz para Todos. A dívida das empresas também preocupa assim como o processo de interligação. Roraima é o único estado que está totalmente fora do Sistema Interligado Nacional (SIN); no Amazonas, somente Manaus e Itacoatiara estão interligados; Rondônia, com 80% e o Acre tem somente 40% de interligação ao SIN.

Blog: Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia

“A nossa maior luta contra a privatização das distribuidoras de energia é em decorrência da Amazônia, pois, seu povo não vai ter condições de ter acesso à energia elétrica visto que ficará muito cara se privatizar. Além de cara, ela já é injusta porque o poder aquisitivo do morador da Amazônia é diferente do poder aquisitivo de um morador do Distrito Federal, de São Paulo, do Rio Grande do Sul. Nossa luta defende o projeto de uma empresa estatal para fazer política publica e atender as periferias das cidades, área rural, áreas ribeirinhas e indígenas que têm muitas na Amazônia. Depende muito da ação do estado nacional para manter energia elétrica nesses estados da Amazônia. Será muito prejudicial se o governo, ainda que esse PLC 77 não seja votado no Senado, fazer o leilão dia 30 de agosto porque pode até aparecer empresa para fazer proposta de compra, mas não vai atender os estados do Norte do Brasil. Se essa situação tivesse sido discutida, cinco, seis anos atrás, para resolver a situação da reestruturação das empresas públicas de energia, elas estariam hoje com um serviço de melhor qualidade fazendo atendimento a todos os rincões da região amazônica”.

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