Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
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Líderes de invasão condenados a regime fechado

Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta sexta feira(10)  a sentença na qual  dois líderes da invasão José de Alencar foram condenados, em princípio, a mais de seis anos em regime fechado.



1.gif Agnaldo Gonçalves e Vitor Paulino (na invasão) eram funcionários de uma secretaria do governo do Estado na época
11/08/2012 às 11:27

Os “líderes” da extinta invasão José de Alencar, no Tarumã, Zona Oeste, Agnaldo Pereira Gonçalves e Vitor José Paulino, foram condenados a seis anos, três meses e 20 dias de detenção em regime fechado e mais dez anos e oito meses de reclusão (regime aberto) pelos danos ambientais que causaram na Área de Preservação Ambiental (APA) Tarumã, em junho de 2011. É uma sentença rara no Judiciário, que poucas vezes condenou invasores de terra em Manaus.

O julgamento de ambos na Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) aconteceu em 17 de julho, mas só nesta sexta-feira foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Além de Agnaldo e Vitor José, foram a julgamento, mas acabaram absolvidos das acusações  Ismael Dias de Oliveira e Joel Borges Soares, para quem o Ministério Público do Estado havia pedido o mesmo tipo de condenação.



Além da prisão, onde ambos já estão cumprindo a pena, Agnaldo e Vitor terão de pagar 80 salários mínimos e mais 640 dias/multa, sendo que cada um dia equivale a 1,3 avos de salário mínimo.

Na época da invasão, uma área de 310.197 metros quadrados, conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), o equivalente a 31 hectares ou 37 campos de futebol, foi ocupada durante quatro meses em 2011.

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, da Vemaqa, julgou parcialmente procedente a denúncia do MPE. O magistrado amazonense  considerou que os dois condenados foram autores indiretos dos crimes ambientais cometidos durante a invasão.

Crimes

Eles cometeram reserva de lotes de terras, em desacordo com a lei e sem registro imobiliário e haviam sido presos durante a fase de instrução penal. O juiz manteve a prisão dos dois, inicialmente em regime fechado, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

De acordo com o processo, os acusados pelo MPE  ocupavam cargos públicos na Secretaria de Política Fundiária do Amazonas e eram ligados a movimentos sociais. Agnaldo é um dos líderes do Movimento dos Sem Teto do Norte (MSTN) e da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e responde a outro processo por ter participado da invasão Parque das Garças, em 2007.

 Invasões e roubos no curriculo

Vitor José Paulino também é líder do Movimento dos Sem Teto do Norte (MSTN) e já esteve preso por roubo de botija de gás em Anápolis (GO) e participou de invasões anteriores e apropriou-se de terras alheias nas invasões do Rio Piorini e Aliança com Deus.

Segundo trecho da sentença, “milhares de pessoas foram induzidas pelos acusados para invadir a área de proteção ambiental do Tarumã, devastando a vegetação nativa e apropriando-se de lotes de terras, sob pretexto de que estariam simplesmente atrás de moradia”.  Na sentença, o juiz afirma ainda que “não se pode permitir que movimentos sociais, a pretexto de fazer valer um direito previsto na Constituição, cometam crimes impunemente”. Conforme cada crime, a pena foi aplicada acima do mínimo legal.

Em relação ao acusado Ismael Dias de Oliveira, e le foi absolvido. O juiz entendeu que havia prova de que ele “não estava envolvido nos delitos”. Joelma Borges Soares foi absolvida por não haver prova suficiente para sua condenação.

 

 


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