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Liminar bloqueia bens de administradores do Porto de Manaus

A ação foi movida pelo MPF/AM em decorrência da venda ilegal de bens pertencentes à União, em julho de 2005, pelos administradores das arrendatárias, para o pagamento de dívidas adquiridas pelas empresas. 07/02/2013 às 14:15
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Ministério Público Federal (MPF-AM)
acritica.com Manaus (AM)

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e de valores em contas bancárias dos administradores das empresas Amazônia Operações Portuárias e Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, responsáveis pela administração, exploração e revitalização do Porto Organizado de Manaus, a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em ação civil pública de improbidade administrativa.

De acordo com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foram vendidos um cais flutuante de cem metros, pelo valor de R$ 100 mil, e dois ônibus, por R$ 80 mil cada. Os bens são considerados patrimônio federal, pois foram adquiridos durante a vigência do Convênio 07/1997, por meio do qual a União delega ao Estado do Amazonas a administração dos serviços portuários.

Ainda segundo a apuração do MPF/AM, a venda dos bens ocorreu sob autorização dos diretores executivos da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, que também tiveram as contas bancárias e os bens bloqueados. A prática irregular também motivou ação penal movida pelo MPF/AM, ainda em trâmite na 4ª Vara Federal do Amazonas.

Na ação civil pública, o MPF/AM ressalta que, ao invés de cumprir com a obrigação de revitalizar, as empresas arrendatárias contribuíram para a degradação do Porto Organizado de Manaus, com a venda de bens destinados a atender os usuários dos serviços portuários. A decisão liminar destaca, ainda, que o bloqueio de bens é necessário para garantir o ressarcimento ao erário, diante dos indícios de mau uso do dinheiro público.

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