Domingo, 26 de Maio de 2019
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Liminar do CNJ suspende eleição para juiz do TRE do Amazonas

Ação, cujo mérito ainda será analisado pelo CNJ, contesta caráter secreto da votação realizada pelo Tribunal de Justiça em abril deste ano. Vaga em disputa é destinada a advogado e está desocupada desde 21 de junho 



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A medida torna sem efeito a votação que o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou para indicar os nomes de três advogados que disputam vaga na corte eleitoral
10/07/2015 às 14:40

A conselheira Ana Brito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu ontem liminar que suspende os efeitos da eleição para juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A medida torna sem efeito a votação que o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou para indicar os nomes de três advogados que disputam vaga na corte eleitoral.

A liminar, segundo despacho da conselheira, vale até o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que questiona o método usado pelo TJA. A votação, realizada dia 28 de abril, foi secreta.

Caso o PCA seja julgado procedente, a nova eleição terá que ser aberta, nominal e motivada. Nesse caso, os escolhidos, Marcelo Semen, Felipe Thury e Delcio Santos, terão que concorrer novamente, juntamente com novos advogados que se inscreverão. Da vez anterior, 10 disputaram lugar na lista tríplice.

Semen teve 14 votos, Thury nove e Santos, seis votos. Eles compõem a lista que o TRE encaminhou ao TSE e que depois será enviada à presidente Dilma Rousseff para a escolha e nomeação de um desses nomes. A vaga em disputa está aberta desde 21 de junho, quando acabou o mandato de dois anos de Santos, que concorre à reeleição.


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