Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
CANCELADA

Liminar do Tribunal de Justiça suspende greve da Polícia Civil do Amazonas

A decisão teve cunho estritamente social, de defesa da sociedade em um momento de crise e preservação da segurança pública. A paralisação por tempo indeterminado iniciaria na próxima quarta-feira (25)



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A greve que seria por tempo indeterminado começaria na próxima quarta-feira (25). Foto: Antonio Lima
19/01/2017 às 22:40

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), nº 4000300-13.2017.8.04.0000, assinada pelo desembargador Cláudio Roessing suspendeu na noite desta quinta-feira (19) o indicativo de greve por tempo indeterminado de delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil do Amazonas que iniciaria na próxima quarta-feira (25). A paralisação foi aprovada em assembleia na noite de quarta-feira (18) na sede do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil (Sinpol), em Petrópolis, na Zona Sul de Manaus.

O desembargador afirma no documento que a decisão teve cunho estritamente social, de defesa da sociedade em um momento de crise e preservação da segurança pública. Na decisão, Roessing suspende a greve sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser arcada pelo Sinpol e pelos servidores que aderiram ao movimento.

Roessing ainda autoriza que o Estado do Amazonas realize o desconto da remuneração dos servidores que aderirem ao movimento grevista.

Posicionamento

Em nota, o Sinpol afirmou que recorrerá da decisão que, segundo o órgão, reconhece muitas mazelas da Polícia Civil que poderão ser expostas em outras ações judiciais, para exigir os pleitos da categoria, porém sem greve.

O Sinpol garante que não deixará de fazer manifestações. “Vamos doar sangue em massa (coletivamente), vamos exercitar intrinsecamente nossas motivações, para determinar quais atitudes profissionais valem à pena frente aos problemas que estão apresentados”, diz trecho de nota.

O presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepol), delegado Rafael Costa e Silva, disse que o poder Judiciário tem que se posicionar sobre as várias ações judiciais que as entidades ligadas à Polícia Civil têm no TJAM.

“Se não existe motivo para fazer greve, que o próprio Judiciário se posicione sobre as ações que temos desses pleitos. Temos ação do tíquete alimentação, da distinção de classe... Os processos não andam e ficam um ano parado. Dizer que merecemos um bom tratamento, mas que não podemos fazer greve é o mesmo que dar um afago e um tapa, e isso não resolve”, declarou o presidente do Sindepol.

Entenda o caso

A greve dos delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil do Amazonas foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira (18) para chamar a atenção do governo que, para o presidente do Sinpol, Moacir Maia, aparenta estar “ignorando” os pleitos da categoria desde dezembro do ano passado.

“As nossas reivindicações não estão sendo atendidas. A Lei do Escalonamento (reposição salarial anual) não foi paga em janeiro como era previsto e até agora o governador não apresentou nenhuma proposta para o pagamento ser realizado. Por isso, a categoria ficou irritada”, disse em entrevista concedia ao jornal A Crítica.

A deflagração de greve a partir do dia 25 iria fazer com que os serviços prestados nas delegacias fossem reduzidos. Estariam suspensos os serviços de registro de boletins de ocorrência, requisição de perícias, Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s), bem como as investigações que estivessem em curso.


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