Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Liminar do TSE determina volta de governador cassado de Roraima ao cargo

No início de novembro, Rodrigues foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) sob o argumento de que houve gastos ilícitos na campanha de 2010, quando ele era vice na chapa encabeçada por José de Anchieta


04/12/2014 às 17:43

Liminar concedida pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (4) a volta do governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), ao cargo. No início de novembro, Rodrigues foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) sob o argumento de que houve gastos ilícitos na campanha de 2010, quando ele era vice na chapa encabeçada por José de Anchieta, que deixou o cargo em abril deste ano para concorrer ao Senado.

Ao conceder a liminar, o ministro do TSE argumentou que os fatos que levaram à cassação de Chico Rodrigues deverão ser mais bem examinados na apreciação de recursos. Ele frisou ainda a peculiaridade de restar menos de um mês para a conclusão do mandato.

Ao cassar o mandato de Chico Rodrigues, os desembargadores do TRE-RR determinaram que fossem feitas eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do estado e, na última terça-feira (2), o cargo foi assumido pelo presidente da assembleia, Chico Guerra (PROS).

Por maioria de votos, os juízes entenderam que Rodrigues cometeu irregularidades durante a campanha de 2010. O pedido de cassação foi protocolado pela coligação Para Roraima Voltar a Ser Feliz, adversária do candidato, e pelo PP.

Para o TRE, houve contratação irregular de apoiadores e confecção de grande quantidade de camisetas. No recurso apresentado ao TSE, Chico Rodrigues ponderou que as camisetas foram entregues para que todos os filiados pudessem identificar os cabos eleitorais, e muitas delas foram apreendidas antes mesmo da entrega.

Ele argumentou ainda que as camisetas não se destinavam somente à campanha dos candidatos a governador e vice-governador em 2010, mas a candidatos a deputados federais e estaduais.

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