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Liminar garante a prefeito permanência no cargo, após cassação por compra de votos

Juiz plantonista do TRE-AM entendeu que depoimentos que incriminam Abraham Lincoln foram colhidos em audiência invalidada pela Corte e que tirar o gestor da prefeitura nessas condições pode causar instabilidade na administração e pôr em descrédito a Justiça Eleitoral 05/06/2015 às 17:57
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Prefeito de Codajás Abraham Lincoln teve o mandato cassado por compra de votos e por abuso de poder econômico
Luciano Falbo Manaus (AM)

Uma decisão liminar (rápida e provisória), expedida pelo juiz Eleitoral Ricardo Sales nesta quinta-feira (4),  garantiu a permanência de Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD) na Prefeitura de Codajás. O registro de candidatura do político e do vice dele, Jorge Amaral do Nascimento (PSDC), foi cassado, em decisão monocrática do juiz Eleitoral Celso Souza de Paula publicada na semana passada (dia 29 de maio), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012.

Essa é a segunda vez que Abraham Lincoln é "descassado" em dois anos. Em maio de 2013, ele teve seu registro de candidatura  cassado porque não teria prestado contas de recursos recebidos de um convênio com o com o FNDE. Entretanto, em agosto do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a cassação.

Dessa vez, acusado de crime eleitoral pela coligação “União de Todos”, ele contestou a decisão monocrática no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alegando que a sentença do juiz Celso de Souza Paula teve por base dois depoimentos tomados em audiência anulada pelo próprio TRE-AM.

Ao acatar o recurso da defesa do prefeito, o juiz plantonista do TRE-AM Ricardo Sales, afirmou que sucessivas alterações no comando da prefeitura acarretariam um efeito "instabilizador" na administração e em descrédito para a Justiça Eleitoral. "(...) razão pela deve ser acompanhado o entendimento do Tribunal Superior que tem ponderado ser conveniente evitar sucessivas alterações no exercício dos mandatos eletivos", ressaltou o magistrado em trecho da decisão.

No domingo (31 de maio), ao portal acritica.com, a advogada de Abraham Lincoln, Maria Benigno disse que a juíza do município Suzi Granja da Silva marcou uma audiência para ouvir as testemunhas citadas no processo. Contudo, ela só teria sido notificada um dia antes da coleta dos depoimentos. A advogada disse que pediu a suspensão da reunião, mas não foi atendida. Por esta razão, ela pediu a anulação no TRE-AM.

Segundo Maria Benigno, houve falha de comunicação porque ao anular a audiência todos os depoimentos nela tomado são invalidados. Foi com base nesses depoimentos que o juiz Celso Souza de Paula cassou Abraham Lincoln. "O processo  voltou para a juíza de Codajás, que tinha ciência de tudo, mas ela se averbou suspeita e o caso foi para outra juíza que também se julgou suspeita. Daí foi designado o  juiz de Anamã.  Ele mandou a decisão  de Anamã para Codajás. Provavelmente ele não teve conhecimento desse trâmite todo”, afirmou.

Compra de votos

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que resultou na cassação de Abraham Lincoln acusa ele de ter doado vaso sanitário e tratamento médico para pessoas carentes em troca de votos. À justiça, a moradora Tabita Luana da Silva de Souza disse que o prefeito a levou para Manaus para tratamento de sua filha na clínica Olhos Klínica, e que ele pagou sua passagem para Manaus e a consulta médica.

Outra moradora, Marileide Matos da Silva, afirmou no processo que a mulher de Abraham Lincoln, Elielza, procurou-a e lhe deu canos e um vaso sanitário, além de comida, em troca de voto.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário à condenação do prefeito. O juiz Celso de Paula é lotado em Anamã e foi designado para julgar esse caso pela presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes.

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