Domingo, 23 de Janeiro de 2022
Lei Orçamentária Anual

LOA chega à ALE-AM e prevê R$ 288 milhões em emendas do orçamento de R$ 24 bilhões em 2022

No total, governo do Estado contará com um orçamento de R$ 24 bilhões, 17,5% a mais que em comparação com 2021



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03/11/2021 às 16:13

Em ano eleitoral, os deputados eleitorais do Amazonas terão à disposição R$ 288 milhões em emendas impositivas. O recurso está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegou a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no dia 27 de outubro por meio da Mensagem Governamental n° 132/21, mas foi disponibilizado no Sistema de Apoio do Legislativo (SAPL) somente nesta quarta-feira (3).

No total, o governador Wilson Lima (PSC) contará com um orçamento de R$ 24 bilhões, com acréscimo de 17,5% para o ano que vem se comparado a 2021, quando a LOA foi aprovada pela maioria do parlamento com R$ 19,8 bilhões.

No documento, o governo pontua o controverso cenário da economia do país, com o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, reduzindo em 0,1%, no segundo trimestre de 2021, e o acumulado de 10,25% no índice IPCA, base para o cálculo da inflação no Brasil, além dos índices de desemprego tendo uma leve redução nos últimos meses.

No outro lado, o executivo estadual ressalta que o principal termômetro para economia do Amazonas, o Polo Industrial de Manaus (PIM), registrou aumentos expressivos no números de empregos gerados ao longo de 2021. Além disso, o governo projeta um crescimento econômico acima do índice nacional conforme a pandemia seja controlada.

As prioridades serão a saúde e a educação. A educação básica deve receber investimento de quase R$ 4 bilhões. E o ensino superior, por meio da Universidade do Estado do Amazonas, terá orçamento de R$ 589,8 milhões para tocar os seus projetos.

A saúde recebe o incremento de 7,1% em relação ao ano anterior, quando somou R$ 2,6 bilhões, e terá à disposição R$ 2,8 bilhões, R$ 638,1 milhões a mais do que prevê o teto mínimo constitucional de investimento na área.

Desse recurso para 2021, R$ 2,1 bilhões será destinado ao Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e as Defensorias e R$ 3,4 bilhões para transferência direta aos municípios. Já setor primário ficará com R$ 318 milhões.

Os valores direcionados à assistência social, R$ 540 milhões, serão totalmente revestidos para o pagamento do Auxílio Estadual, para ajudar 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com a concessão de R$ 150 mensais.

Após a chegada da LOA ao poder legislativo, a matéria seguirá para a análise das comissões temáticas. No caso do orçamento anual, o texto será avaliado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Orçamentários e, caso siga o calendário do ano anterior, deve ser apreciada no plenário até a segunda semana do mês de dezembro.



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