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Cotidiano
RECEITA

LOA prevê investimentos de R$ 1 bi no primeiro ano de mandato de Wilson Lima

Projeto que fixa o orçamento do primeiro ano de mandato do governador eleito em R$ 17,4 bilhões vai ser votado pela Assembleia Legislativa até o dia 20 de dezembro 29/11/2018 às 21:04 - Atualizado em 30/11/2018 às 06:58
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Foto: Divulgação
Geizyara Brandão Manaus (AM)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que vai nortear o primeiro ano do mandato do governador eleito Wilson Lima (PSC), prevê investimentos de R$ 1 bilhão da receita total que está estimada em R$ 17,4 bilhões, segundo o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) por Amazonino Mendes (PDT).

O atraso de quase 30 dias depois do prazo para o envio da LOA ocorreu após o atual governador contar que os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seriam mantidos pela Casa Legislativa, o que acabou não acontecendo e o projeto precisou voltar para o Executivo a fim de estabelecer os ajustes necessários.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Josué Neto (PSD),  explicou que até a próxima segunda-feira  será estabelecido  o cronograma de análise do projeto para que a lei seja votada até dia 20. “Vamos nos comunicar com os demais colegas deputados, explicar que nós não temos prazo dentro do que prevê o regimento e que nós vamos ter que acelerar a tramitação”, afirmou.

O projeto traz um crescimento nos repasses para as principais áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública em relação à LOA deste ano. Para a Educação o aumento do recurso foi na ordem de R$ 500 milhões, totalizando R$ 2,7 bilhões para a área, dos quais R$ 1,8 bilhão é referente ao mínimo estipulado pela Constituição Federal.

Já para a Saúde o excedente do limite mínimo é de R$ 136,9 milhões, o que equivale a R$ 2,4 bilhões para serem gastos com a área em 2019. A Segurança, por sua vez, terá repasses de R$ 1,8 milhões, ou seja, 11,54% da receita. “A segurança pública é uma importante prioridade do governo e um dos grandes desafios a enfrentar, de forma continuada, desenvolvendo-se ações efetivas que venham a aumentar a proteção à integridade do cidadão e de seu patrimônio”, diz a mensagem assinada por Amazonino Mendes.

Divergência

A mensagem do governo que trata da Lei Orçamentária traz pontos que destoam entre si como o crescimento da produção industrial em 3% e a estagnação da produção do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O trecho que trata do PIM é semelhante ao utilizado na mensagem enviada no ano passado, apenas com as alterações do número de desempregados.

Na sequência, o governador aponta um crescimento no faturamento no Polo de Duas Rodas e Eletroeletrônicos. “Principais polos geradores de receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do PIM, quando comparados com os níveis de 2017, apresentaram um aumento de 22% e 15% respectivamente”, relata o documento.

Poderes somam mais de R$ 1,6 bilhão

O valor do repasse para os poderes alcançou o montante de R$ 1,6 bilhão, se somados os orçamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Tribunal de Justiça (TJ-AM), Tribunal de Contas (TCE-AM), Ministério Público  (MP-AM) e Defensoria Pública (DPE). Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 enviada pelo governador Amazonino Mendes (PDT).

Dentre estes órgãos, o maior recurso foi destinado para o TJ-AM, somando R$ 693,9 milhões, o que equivale a 4,1% da receita total do Estado.

A ALE garantiu um orçamento de R$ 315,8 milhões na divisão. Já o TCE-AM, órgão que julga as contas das prefeituras e do Estado do Amazonas, terá disponível o valor de R$ 236,5 milhões para o próximo ano.

A DPE, como todos os anos, tenta aumentar o seu orçamento anual e contava que o duodécimo alcançaria 1,7%, mas o governo reduziu em 0,3 pontos percentuais os repasses ao órgão, destinando apenas 1,4%, o que representa R$ 114,4 milhões.

Já o MP-AM soma o montante de R$ 264,4 milhões para o orçamento do próximo ano, conforme a LOA.

Adequações

As adequações no orçamento por parte do novo governo serão realizadas a partir da posse e com a nova configuração da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), de acordo com o deputado e membro da comissão de transição do governo, Luiz Castro.

“Todo primeiro ano de um governo que vem com uma proposta de mudança na gestão pública é um ano de reorganização sistêmica. Então vai ser necessário que haja várias adequações, porém não são adequações que desconfigurem a peça orçamentária porque há muitas linhas de ação que são continuadas, as linhas de ação que são obrigatórias, principalmente na área de saúde, educação, também a questão fiscal da lei de responsabilidade”, pontuou o parlamentar, destacando que a peça orçamentária é técnica, “bem feita”.

Prazo

A deputada Alessandra Campêlo alertou para o prazo de aproximadamente 22 dias para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, quando deveria ser de 40 dias. O projeto constará em pauta até o dia 11 de dezembro.

“Nesse período, os deputados poderão apresentar tanto as emendas impositivas como as emendas de forma geral”, informou.

Passando os cinco dia em pauta, o projeto retorna para a Comissão de Finanças para receber o parecer definitivo.

“É importante frisar que o presidente da Comissão de Finanças Públicas, deputado Josué Neto, já se comprometeu em dar celeridade na análise do projeto e que deverá emitir um parecer até segunda-feira, 3 de dezembro”, disse.

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