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Luiz Alberto Carijó é condenado por improbidade administrativa

Juiz determinou também o bloqueio de R$ 50 mil nas contas e bens do ex-prefeito, que ainda pode recorrer da sentença 01/09/2015 às 12:43
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Carijó era vereador e assumiu a prefeitura com a ascensão de Alfredo Nascimento ao posto de ministro dos Transportes
Aristide Furtado Manaus (AM)

O juiz Ronnie Frank Stone determinou o bloqueio de R$ 50 mil nas contas e bens do ex-prefeito de Manaus Luiz Alberto Carijó e de mais três pessoas. O magistrado também condenou o ex-vereador, o ex-chefe do gabinete civil requerido Ubirajara Ramos Moraes e Cristina Silva Marçal e Edson Roberto Schneider por improbidade administrativa. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

Na sentença, publicada na última segunda-feira (31) no andamento do processo movido pela promotora de Justiça Silvana Nobre, Ronnie Stone determina que os quatro réus devolvam aos cofres da prefeitura de Manaus de R$ 26.866,67 devidamente acrescidos de correção monetária (IPCA-e), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, desde 2004. Determinou também a proibição deles firmarem contrato com o  poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos. Impôs ainda o pagamento de  multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A denúncia apresentada pelo  Ministério Público Estadual (MP-AM) em janeiro de 2009 foi motivada por matéria publicada em A CRÍTICA no dia 6 de janeiro de 2005 sobre a extinção de grupos de trabalho criados na administração de Luiz Carijó em função da maior parte dos servidores designados para a prestação de serviço não possuírem vínculo jurídico efetivo com o município, tendo ainda um grupo de servidores recebido salário sem ter trabalhado. A reportagem provocou a abertura de um inquérito civil no MP-AM.

Carijó era vereador em 2004 e assumiu o comando da prefeitura com a ascensão do então prefeito Alfredo Nascimento (hoje deputado federal) ao posto de ministro dos Transportes na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Causa estranheza o grande número de pessoas que integravam os grupos de trabalho no âmbito da Prefeitura de Manaus pois, conforme notícia acostada as fls. 53-56, consta lista de 2.365 pessoas, número exacerbado que só foi possível ser alcançado com a atuação dos prefeitos que, irresponsavelmente, elaboraram decretos que deram margem às ilegalidades comprovadas nos autos”, diz um dos trechos da decisão do magistrado.

A reportagem ligou para o celular 981xx-xx58 do ex-vereador Carijó, que atualmente atua como secretário municipal extraordinário. Mas as ligações não foram atendidas.

Sem trabalhar

Segundo a decisão do juiz Ronnie Stone, os integrantes do grupo de trabalho para elaboração da estrutura organizacional  do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, Mayra  da Silva e Edson Schneider, receberam salário de junho de 2004 a janeiro de 2005 sem trabalhar.

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