Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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Máfia das funerárias atua em necrotérios de Manaus

Aliciamento de clientes para funerárias irregulares acontece há 10 anos em Manaus, mesmo após denúncias registradas



1.jpg Dor de familiares muitas vezes não é respeitada por agentes ilegais: eles intimidam a contratação do serviço funerário alegando serem os únicos autorizados
29/07/2013 às 07:41

Um esquema ilegal de aliciamento de clientes para funerárias é praticado sem nenhuma fiscalização na porta de hospitais de Manaus. A prática dos agenciadores, conhecidos como “papa-defuntos”, acontece há pelo menos dez anos e é proibida pela lei municipal 1.273 de 20 de agosto de 2008, que regulamenta os serviços funerários na cidade. Os “papa-defuntos” são agenciadores independentes com a missão única de lucrar conseguindo clientes para várias funerárias. A denúncia é feita pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sinfeam).

Os aliciadores fazem plantão todos os dias próximo aos necrotérios das unidades de saúde e até no instituto Médico Legal (IML), esperando a chegada de cadáveres. Logo que o corpo é liberado e entregue a familiares, os aliciadores oferecem um “pacote completo” de serviço funerário. Os valores variam, mas podem chegar até R$ 2 mil. O detalhe é que o “pacote completo” só inclui a preparação do corpo, caixão e transporte para o local do velório. Quando o cliente questiona sobre flores ou se precisa que o corpo seja embalsamado, é surpreendido com a cobrança de valores adicionais, sob a alegação de que o valor inicial não cobre todos os itens. No entanto, os clientes não são orientados previamente.

A abordagem ilegal rende alto lucro aos “papa-defuntos”. Eles fecham um valor com o cliente que pode ser R$ 2 mil, por exemplo, acionam as funerárias informando que o serviço foi acertado em R$ 1,5 mil. Embolsam R$ 500, inicialmente, e ainda recebem 30% de comissão da funerária que aceitou o serviço. Caso uma funerária não aceite o valor, ligam para outra até encontrar alguma.

Atualmente o custo do “serviço” gira em torno de R$ 600 a R$ 700. O detalhe que chama atenção no esquema é a pressão intimidadora que fazem quando o familiar da pessoa que morreu recusa o “serviço” ou diz que já tem funerária. Segundo o presidente do Sinfeam, Manuel Viana, no caso de recusa, os aliciadores afirmam que apenas eles podem fazem o serviço naquele hospital ou unidade de saúde e que o familiar tem que fechar o serviço com o agente funerário que atua no local que o familiar morreu. Apenas no caso de grande resistência, eles reduzem o valor em R$ 100 para não perder o cliente. O valor é dividido entre os envolvidos.

Conforme Viana, os “papa-defuntos chegavam a brigar na porta dos necrotérios para disputar a preferência do cliente. No entanto, há alguns anos eles estabeleceram um “arranjo”, no qual fazem o aliciamento por ordem de chegada do cadáver nos necrotérios. Quem estiver na vez, leva o serviço.

Conivência
A esquema tem, segundo o Sinfeam, a participação de funcionários dos hospitais que transportam os corpos. Eles avisam os aliciadores que estão “descendo mais um” e fazem propaganda do serviço. Unidades A prática acontece nos hospitais e prontos-socorros de grande movimentação. A Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon) é único local onde não há conivência da instituição, segundo o Sinfeam.

Sincato denuncia crime há três anos

Nos últimos três anos, o Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sinfeam) formalizou varias denúncias junto à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), responsável por fiscalizar e inibir a prática. Além disso, protocolizou documento junto ao Ministério do Público do Estado (MPE). Os pedidos para que as instituições tomassem providências detalham a prática ilegal, indicam os nomes das funerárias envolvidas e locais em que atuam.

Após as denúncias feitas pelo sindicato, a então secretária executiva de Atenção Especializada na Capital, Sandra Braga, enviou um comunicado urgente às maternidades, Serviços de pronto Atendimento (SPAs), hospitais e demais unidades de saúde da capital pedindo que seus gestores adotassem medidas proibindo a permanência de agentes funerários nos prédios. O documento foi assinado no dia 4 de abril de 2011. Nove dias depois, o então secretário de Estado de Saúde, em exercício, José Duarte Filho, também reforçou o pedido aos gestores por meio do ofício nº 2281.

Em novembro de 2010, a denúncia chegou ao MPE. No dia 13 junho deste ano, outra denúncia foi formalizada no mesmo órgão. Nela, o sindicato atualiza o funcionamento do esquema ilegal em Manaus, aponta os nomes dos envolvidos nas negociatas, além das unidades onde acontece a ilegalidade.

Manoel Viana afirma que o único órgão que, de fato realiza a fiscalização junto às funerárias, é o Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa). No entanto, o departamento só pode atuar dentro das atribuições sanitárias.

Doze empresas estão filiadas junto ao Sinfeam e dentro dos parâmetros da Lei 1.273. Contudo, o sindicato aponta que existem pelo menos outras 9 que sequer têm o alvará sanitário, documento necessário para que possam desempenhar a atividade.

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