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‘Máfia do lixo’ é denunciada ao Ministério Público do Amazonas

A pedido de vereadores, MP-AM apura se lixo de empresas de vários ramos, inclusive de multinacionais, está indo parar em lixeiras clandestinas 30/05/2015 às 18:28
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Montanha de lixo acumulada no ramal do Nelson, no bairro Puraquequara, na Zona Leste, foi denunciada por moradores da área.
Janaína Andrade Manaus (AM)

Vinte e uma empresas dos ramos de alimentação, comércio e eletrônicos podem responder criminalmente por descarte ilegal de resíduos sólidos em lixeiras clandestinas de Manaus, caso o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) confirme denúncia apresentada pela Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Nós vamos encaminhar a representação para a Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph). Lá, muito provavelmente, o procedimento preparatório será feito em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo). Se ficar claro que há indícios de uma verdadeira organização criminosa de descarte de lixo, daremos o suporte necessário para que as providências penais contra esses infratores sejam adotadas”, disse o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro.

O caso vem sendo investigado há três meses pela Comissão de Meio Ambiente da CMM. Na sexta-feira, 29, os vereadores entregaram ao procurador-geral, além da representação contra as empresas suspeitas de descartar irregularmente resíduos sólidos em lixeiras clandestinas do ramal do Brasileirinho e do Puraquequara, na zona Leste de Manaus, cópias de relatórios encaminhados pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).

A Lei 12.305/2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos” diz que a “contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeito, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos”.

“A empresa não pode entender que só em contratar a empresa X para fazer a coleta ela fica isenta. Essas empresas podem ser responsabilizadas por omissão, pois elas têm o dever de ter a certeza do local em que aqueles seus resíduos sólidos estão sendo despejados, então a responsabilidade é de todos”, declarou Fábio Monteiro.

O procurador-geral de Justiça encerra afirmando que superado a fase de identificação dos proprietários das empresas que estão coletando esses resíduos e quem são os responsáveis pela destinação em áreas verdes que estão sendo degradadas, “todos os danos ambientais resultarão numa ação civil de ressarcimento e também as ações penais cabíveis”.

“Acredito que o prazo imediato é de 90 dias para que se apure. Mas, pela quantidade de material apresentado, a história não está crua, e sim robusta, eu não tenho dúvida de que a conclusão dos trabalhos será mais rápida”, garantiu o procurador-geral, na sexta-feira.

Na representação, o vereadores membros da Comvipama pedem o fechamento das lixeiras clandestinas identificadas nas denúncias e a convocação das empresas citas para, querendo, apresentarem defesa.

Na apuração da denúncia realizada pela comissão, o presidente da Comvipama, vereador Everaldo Farias (PV), disse que procurou saber sobre a regularidade das lixeiras identificadas  na investigação, mas até sexta-feira, 29, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não respondeu ao questionamento. “O questionamento que fica é o de que essas lixeiras jamais poderiam ter sido abertas, licenciadas”, disse o parlamentar.

Parlamentares culpam poder público

Membros da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da CMM, os vereadores Joãozinho Miranda (PTN) e Professor Bibiano (PT), acompanharam o presidente da comissão na entrega da denúncia ao MP-AM.

O Professor Bibiano declarou que “quando o campo da legalidade não funciona, as pessoas recorrem à ilegalidade, e é o que essas grandes empresas estão fazendo agora”.

“A Prefeitura de Manaus também deveria dar o exemplo. No Plano Municipal de Saneamento, a Prefeitura deixou de fora dois vetores importantes, que são a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Então, no que tange aos resíduos sólidos, nem a própria Prefeitura de Manaus tem um planejamento, quer dizer, desrespeita a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece a Legislação de Saneamento Básico”, argumentou Bibiano, vereador de oposição na CMM.

Para o vereador Joãozinho Miranda, hoje, a maior preocupação é com o Ipaam, que libera a licença de implantação de lixeiras e posteriormente a licença de operação. “Eu acho que há aí uma contradição muito grande, até porque deveriam ser concedidas as duas licenças simultaneamente, depois de ser avaliado se haverá danos ambientais ou não. Desta forma, eles tem sido omissos, pois o Ipaam é o órgão competente para cuidar deste tema”, disse o vereador.

Assinam a representação os vereadores e membros da Comvipama Everaldo Farias, Professor Bibiano, Joãozinho Miranda e Ewerton Wanderley, do PSDB.

 “CPI da máfia do lixo”

Presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da CMM, o vereador Everaldo Farias (PV) disse, na sexta-feira, que não descarta a possibilidade de apresentar um requerimento solicitando do parlamento municipal a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que ele denomina de “ a máfia do lixo”.

“A próxima reunião da Comvipama será no sentido de identificar outras áreas em que existam lixeiras clandestinas para continuar a denunciar e também discutir a possibilidade da abertura de uma CPI da máfia do lixo”, adiantou Everaldo.

Investigadas

Benchimol Irmão & Cia

Colortech da Amazônia

Samsung

J S Rec. e Emb. de Sucatas Metálicas

Supermercado Veneza

Bic Amazônia

LG Eletronics

J Cruz – Magistral

Ecomix Ltda

Yusen Logistics

Intelbras

Coplast

Phillips

Amazon Clean

M K Eletrodomésticos Mondial

Industrial Oriente de Polímeros

Real Bebidas da Amazônia

JE Indústria e Comércio

Manaura Shopping

RC Serviços de Coleta de Resíduos

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