Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
ELEIÇÃO

Magistratura: 7 perguntas para os candidatos à presidência da Amazon

Concorrendo à liderança da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Rebeca Mendonça e Luiz Albuquerque falam sobre temas relevantes ao Judiciário e à sociedade



juizes_98F2E6BD-63C5-402E-B2CB-DFF39919D4B9.jpg Fotos: Junio Matos
02/06/2019 às 18:35

A juíza Rebeca Mendonça e o juiz Luiz Márcio Albuquerque concorrem à presidência da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) na eleição do dia 5 de julho. Na entrevista abaixo você confere o posicionamento dos magistrados sobre temas relevantes ao Judiciário e à sociedade.

 



Quais os desafios da magistratura no Brasil e no Amazonas?

Rebeca: O fortalecimento da magistratura é essencial para democracia porque, historicamente, regimes antidemocráticos só se instalaram quando do enfraquecimento do Poder Judiciário. Diante da crise institucional que vivemos, é importante fortalecer e preservar a magistratura. Precisamos aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional, sempre respeitando a legalidade sob o enfoque constitucional, lutar pela melhoria das condições de trabalho e a garantia da segurança dos juízes de 1º grau. Nos últimos anos o judiciário enfrentou um aumento exponencial do número de feitos em tramitação. Infelizmente nossa estrutura de trabalho não foi capaz de acompanhar esse aumento. A melhoria das condições de trabalho beneficiará não só o magistrado, mas também e principalmente será sentida pelo jurisdicionado por meio da maior eficiência e celeridade na solução de conflitos.

Luiz: A atividade judicante ganhou maior evidência e passou a ser alvo de interesses pouco republicanos, como iniciativas legislativas que objetivam a redução de direitos e prerrogativas dos juízes, expondo-os a ataques e constrangimentos de toda a ordem, estimulando o êxodo para outras carreiras ou atividades, como projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, com previsão de tipos penais demasiadamente abertos; a PEC 62, que trata da vinculação remuneratória; o projeto de lei que versa sobre a redução das férias dos magistrados e a reforma da previdência, que dará ensejo a inúmeros retrocessos nas garantias previdenciárias até aqui alcançadas.

 

Uma pesquisa do CNJ apontou que a participação feminina no Judiciário hoje é 38,8%, e o índice cai mais ainda quando pesquisado os cargos de chefia. A que a senhora atribui os baixos índices? Como igualar?

R: Embora os números ainda apontem para uma pequena participação das mulheres nos cargos administrativos do Poder Judiciário, é importante reconhecer que já houve avanços e o nosso tribunal é um exemplo disso, duas mulheres presidiram o Tribunal de Justiça e três presidiram o Tribunal Regional Eleitoral, a minha mãe foi a primeira delas. Nos últimos quatro anos tivemos uma participação significativa de magistradas na administração da Amazon, inclusive atualmente sou uma das vice-presidentes. Essa mudança pode ser observada também no âmbito nacional, pois hoje temos varias associação presididas por mulheres. Vivemos uma época em que o empoderamento feminino vem se tornando uma realidade e é justamente essa mudança no comportamento da sociedade que incentivou a mim e aos meus colegas de chapa a participar dessa eleição. Somente é possível igualar os índices com a educação e com a quebra do preconceito.

L: No Poder Judiciário, a despeito das mulheres ostentarem altos níveis de instrução, efetivamente não alcançaram os níveis de ocupação, rendimentos e receptividade dos espaços de decisão e poder equivalentes aos obtidos pelos homens. Igualar mulheres e homens através do princípio da equidade deve ser, portanto, para a magistratura, um compromisso social, a ponto de incorporarmos a perspectiva de gênero no cotidiano da prática profissional, internalizando um debate a partir do reconhecimento da iniquidade nos nossos espaços de atuação, onde resta constatada a correlação desproporcional entre o número de homens e mulheres que ocupam cargos de liderança no Poder Judiciário. Precisamos romper com a percepção estereotipada da mulher como inadequada para as posições de decisão e comando.

 

Uma das medidas previstas do pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça inclui a condenação em segunda instância e também o excludente de ilicitude para policiais. Qual o seu posicionamento a respeito do pacote e destas duas medidas?

R: O tema é de fundamental importância para o combate à violência, mas sua urgência não pode impedir que o projeto seja amplamente discutido no Congresso e com a sociedade civil. Deve-se sempre ter em mente que as normas constitucionais tem por principal objetivo a preservação dos direitos fundamentais, cabendo ao Judiciário trabalhar para o aprimoramento de toda a estrutura de combate ao crime organizado, zelando sempre pela respeito às garantias previstas na carta magna. O tema é importante e merece maior debate.

L: Penso que o próprio ministro não tem a ilusão de que mudanças pontuais em nosso ordenamento legal remeterão a solução definitiva para a questão da violência e da segurança pública no Brasil. Alguns temas, constantes no projeto, chamam maior atenção, mormente porque importarão no agravamento da superlotação carcerária no país. Com o recrudescimento de penas e um novo olhar lançado sobre os regimes de cumprimento das mesmas, teremos, inevitavelmente, um sistema prisional em condições ainda mais deletérias, que remeterão o Brasil – que apresenta o terceiro maior índice de população carcerária do mundo – a um cenário ainda mais devastador. No que toca a excludente de ilicitude constante no texto, as hipóteses de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal já estão previstas no Código Penal pátrio e que não podemos positivar condutas que resultam, em alguns casos, da ação desmedida e truculenta de alguns agentes da segurança pública. Sobre a medida para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância, vejo a adoção de tal medida como manifestamente inconstitucional.

 

O que pode ser feito para melhorar as condições de trabalho dos juízes no interior?

R: Primeiramente, dar suporte humano para ontem. Não se pode mais adiar a criação e provimento de cargos de assessor para juízos do interior. Depois, defendemos um planejamento estratégico, para que todos os fóruns sejam modernizados e reformados. Nos preocupa a segurança dos colegas de entrância inicial também e é necessário que se cumpra a lei quanto ao pagamento de gratificação para provimento de comarcas de difícil acesso. Tratar a entrância inicial com desigualdade é tratar o cidadão do interior como um cidadão de categoria inferior ao da capital.

L: É fundamental atuar para garantir a realização de certames e processos seletivos, visando dotar as varas do interior do Estado de servidores e auxiliares, em número equivalente a sua realidade jurisdicional, incluindo a seleção de assessor jurídico de juiz – meta prioritária de nossa gestão à frente da Amazon - assegurando a necessária simetria com os juízes da capital.

 

O número de juízes no Amazonas é suficiente para atender as demandas?

R: Acredito que sim. O que precisamos é dar suporte de pessoal ao juiz de 1º grau. Como já disse acima, assessoria para os juízes do interior, imediatamente. E recomposição das varas da capital com defasagem de pessoal. Neste caso, é preciso fazer concurso para servidor contudo as metas que temos que bater não podem esperar, os cidadãos que buscam nossos serviços não podem esperar. É preciso prover essas vagas por contratação temporária, até que preencham todas por concurso público, que deve ser deflagrado o mais breve possível.

L: Segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, de 2017, o Tribunal de Justiça do Amazonas possuía 207 magistrados em atividade, atualmente 256, auxiliados por 2.900 servidores. No ano de 2017, foram distribuídos 210.185 casos novos ao TJAM, que alcançou índices de atendimento à demanda de 108%, no 1º. grau e 134%, no 2º. grau de jurisdição. Na atualidade, todas as unidades judiciárias do interior do Estado encontram-se providas, por juiz titular. Na capital, contamos com juízes titulares e auxiliares, que atuam em todas as varas. À frente da Amazon, pretendemos realizar estudo para propor ao Tribunal de Justiça a criação de novas varas, com foco na especialização da jurisdição, objetivando aumentar, ainda mais, a eficiência do Judiciário Estadual e, sobretudo, reduzir o tempo de tramitação das demandas.

 

O que pode ser feito para dar celeridade aos processos e garantir que o cidadão tenha sua causa atendida?

R: Nosso tribunal é o pioneiro em informatização. O Presidente Yedo Simões, quando da sua passagem pela Corregedoria Geral de Justiça, liderou o processo de informatização de 100% do acervo do interior. Fomos selo Ouro do CNJ na gestão anterior, contudo,  é preciso fazer mais. O desafio agora é modernizar os foros do interior, recompor as Varas da Capital  e Interior com servidores, dar assessoria para juízes de entrância inicial e tudo que já acima foi pontuado. Só assim, é possível avançar mais na prestação jurisdicional. Nossos juízes e juízas fazem esforços sobre-humano para bater metas, tendo em vista a falta de material humano,  por isso minha bandeira continuará sendo sempre as melhorias nas condições de trabalho dos magistrados.

L: Objetivamente, o tempo de duração dos processos distribuídos à Justiça do Estado, é necessário avançar na política de solução adequada de conflitos, através da instalação de CEJUSC’s – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, polos avançados de mediação e conciliação, aplicativos de interface conciliatória, itinerância comunitária, dentre tantas outras medidas que concretizem o viés do chamado Tribunal Multiportas, oferecendo ao cidadão formas mais dinâmicas e rápidas de solucionar seus conflitos, reduzindo o índice de litigiosidade, porque o julgamento de processos não pode ser o único serviço prestado pelo Poder Judiciário à população. Esse é um desafio que pretendemos enfrentar, no diálogo permanente com o TJ-AM.

 

Que marcas pretende deixar na sua gestão frente à Amazon?

R: Faço parte da atual gestão. Precisamos avançar sempre. Considero essencial a luta pela independência da associação em relação à administração do Poder Judiciário, sempre preservando o diálogo, levando nossas ideias para aprimorar nossa Justiça. Precisamos ser ouvidos pois ninguém sabe mais do que o juiz de 1º grau o que é preciso ser feito. No mais, defender intransigentemente as garantias da magistratura contra quem quer que pretenda diminuir a dignidade de todos os magistrados na nobre missão de julgar.

L: Pretendo pautar minha atuação pelo diálogo franco, aberto, firme, buscando a união da classe, em torno de seus anseios e expectativas, conferindo a devida transparência às ações e medidas adotadas em todos os aspectos da rotina associativa, além de resgatar valorosos colegas da magistratura amazonense, que se desfiliaram; defender uma reforma previdenciária justa e equânime, que respeite as peculiaridades do regime jurídico. A Amazon precisa ser fortalecida, ela é maior que seus gestores, representa a força do juiz amazonense, que precisa ser reconhecido e respeitado.

Repórter de A Crítica

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