Terça-feira, 21 de Maio de 2019
POLÍTICA

Maia obtém vitória parcial na Justiça e pode concorrer a novo mandato na Câmara

Por enquanto, nova candidatura do atual presidente da Câmara dos Deputados está liberada, mas outras ações tramitam no Supremo Tribunal Federal



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Mesmo com a decisão favorável, a candidatura de Maia ainda depende do STF. Foto: Divulgação
24/01/2017 às 10:53

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-AM) conseguiu uma vitória, na última segunda (23), para pavimentar sua candidatura à reeleição à Mesa Diretora e comandar a Casa no biênio 2017-2018. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a liminar do juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, concedida na sexta-feira (20), em que proibia Rodrigo Maia de concorrer a um novo mandato no comando da Câmara.

O presidente do TRF-1 entendeu que a liminar do juiz de primeira instância viola a separação de poderes. “A guerreada tutela provisória fere o princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal), ao estabelecer vedação de candidatura em situação a cujo respeito à Constituição silenciou, culminando em invadir competência própria da Câmara dos Deputados para dispor quanto à eleição de sua mesa diretora”, escreveu o magistrado no despacho.

Para Queiroz, a execução da liminar produziria efeitos que repercutem no regular funcionamento da Câmara dos Deputados, gerando imensa instabilidade institucional. Também reconheceu “flagrante ilegitimidade do autor e o não cabimento de ação popular para questionar a Constituição sobre a eleição da Mesa Diretora”.

Constituição

Foi o advogado amazonense, residente em Brasília desde 2012, Marcos Ferreira Rivas, quem entrou com a ação popular na 15ª Vara Federal contra a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alegando violação ao artigo 57, parágrafo 4º, Constituição Federal. O dispositivo constitucional trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara para mandato de dois anos e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Eleito para um mandato-tampão em julho do ano passado, Maia assumiu a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

PSD formaliza apoio a Maia

 Ontem, Rodrigo Maia recebeu em sua residência oficial 37 dos 39 deputados da bancada do PSD na Câmara,  incluindo o novo líder do partido, deputado Marcos Montes (MG).    O almoço foi oferecido aos colegas de partido de outro candidato, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que deverá renunciar à candidatura nos próximos dias, mas não vai apoiar o deputado do DEM.


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