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Cotidiano
LAVA JATO

Maioria do STF confirma decisão de tirar de Moro processos de Lula na Lava Jato

Os ministros do STF decidiram que caberá ao Supremo definir que trechos dos autos das investigações relacionadas a Lula 31/03/2016 às 15:59
Show frp juiz sergio moro anuncia medidas contra impunidade 0307042015
Juiz federal Sérgio Moro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Maria Carolina Marcelo - Reuters BRASÍLIA

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que tirou do juiz federal Sérgio Moro os processos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato e determinou que os autos fossem enviados ao Supremo.

Oito ministros dos 10 presentes já concordaram com a maior parte da decisão de Teori, mas o julgamento continua e até a proclamação do resultado os ministros podem alterar seus votos.

Os ministros do STF decidiram que caberá ao Supremo definir que trechos dos autos das investigações relacionadas a Lula devem permanecer no STF e quais devem ser devolvidos a Moro, na primeira instância. O STF irá definir esse desmembramento após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.

Ao defender sua decisão liminar, o relator afirmou que cabia ao STF decidir como lidar com as interceptações telefônicas de conversas do ex-presidente, que incluem áudios de telefonemas entre Lula e pessoas com prerrogativa de foro, como a presidente Dilma Rousseff, e ministros de Estado.

Teori também criticou a divulgação desses áudios, que foi autorizada pelo juiz federal do Paraná Moro, e afirmou que é “descabida” a alegação de interesse público para a divulgação dessas conversas.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação... no modo como se operou”, disse o relator. “A essa altura são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da divulgação”.

Em um dos áudios anexados a um processo da primeira instância, Dilma avisa Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade". O diálogo gerou interpretações de que o documento poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o termo para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse no Planalto.

A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que não estava presente no julgamento desta quinta-feira. O plenário do Supremo ainda vai analisar, sem data definida, a liminar que suspendeu a posse de Lula.

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