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Maioria do TSE é a favor da reabertura de ação eleitoral que pede a cassação de Dilma

Votação foi adiada ontem após pedido de vista da ministra Luciana Lossio. Antes disso, a maioria dos ministros havia votado a favor da reabertura da ação 26/08/2015 às 10:38
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PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer
Agências Brasília

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por suposto abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.

Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento. A ministra pediu um tempo maior para analisar o caso e não tem prazo para apresentar seu voto. Embora seja raro, os ministros podem mudar seus votos até a proclamação do resultado final.

O placar está, agora, em 4 votos a 1 pela continuidade do processo, depois que os ministros Luiz Fux, Henrique Neves da Silva, Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram pelo prosseguimento da ação, contra o voto pelo arquivamento da ministra Maria Thereza Rocha de Assis. O TSE é composto por sete ministros.

O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de ontem, além de Fux, o ministro Henrique Neves acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um agravo recorrendo da decisão protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).

É esse agravo que voltou a ser discutido nesta terça-feira, depois de a análise ter sido suspensa devido a um pedido anterior de vista do ministro Fux, que apresentou seu voto na sessão desta noite.

Se o agravo for acolhido, a ação que pede a cassação da presidente e de seu vice Michel Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário do tribunal.

Mérito

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

Outros

Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa de Dilma e Temer. Em caso de condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumentar questões constitucionais na condenação.

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