Maioria dos municípios do Amazonas esconde gastos públicos

Um dos problemas herdados pelos novos prefeitos das gestões que encerram no 31 de dezembro é a deficiência na transparência dos gastos públicos. Segundo o ranking da transparência elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC), órgão da estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 32 prefeituras, que correspondem a 51% dos 62 municípios do Amazonas, são consideradas deficientes e 21 estão em estado crítico, o que equivale a 34%.

O ranking, realizado a cada semestre pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno do MPC, adota os critérios da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, e verifica o cumprimento de 16 itens.

Entre os municípios em nível crítico está Itacoatiara, um dos mais populosos do interior do Estado, com pontuação de 3,26%. A prefeitura, sob o comando de Antônio Peixoto (PT) não informa em seu site, por exemplo, o pagamento de diárias, informações de empenhos e pagamentos de fornecedores, a relação salarial nominal dos funcionários, íntegra das dispensas de licitações, contratos firmados, dentre outros.

Mesma situação apresentada pela prefeitura de Pauini, Juruá e Urucurituba. Também foram classificados como críticos: Nhamundá, Novo Aripuanã, Santo Antônio do Içá, Jutaí, Ipixuna, Canutama, Jaurá, Alvarães, Borba, Guarujá, Tonantins e São Sebastião do Uatumã.

Região Metropolitana

Dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), quatro são classificados deficientes, com pontuação entre 25% a 50%, pelo MPC: Autazes, Careiro da Várzea, Novo Airão e Presidente Figueiredo. Entre os municípios com maior população e orçamento está Parintins que registra 42,9% de transparência da aplicação do dinheiro público.

Anamã e Codajás, que recebem royalties pela exploração do petróleo, estão entre os  32 municípios. deficientes no ranking de transparência. Os municípios de Boca do Acre, Itapiranga, Lábrea, Maraã e Silves constam com o percentual inferior a um, de 0,96%.

Nível elevado

Manaus lidera o ranking de transparência com a pontuação de 84,45% e a única prefeitura classificada com o nível elevado. Apesar do Portal da Transparência do Município de Manaus ser atualizado e conter muitos dados para controle do cidadão, a consulta aos gastos públicos não é de fácil acesso.

Em entrevista para A CRÍTICA, antes de ser eleito prefeito, David Almeida (Avante) disse que a transparência é um princípio fundamental da administração pública e comprometeu-se em  implementar medidas que  sejam necessárias para “corrigir possíveis vícios, com o objetivo de disponibilizar à sociedade as informações necessárias sobre todos os atos do governo”.

Na classificação de medianos, de 50% a 70% de execução dos requisitos, estão os municípios de Tefé, Maués, Rio Preto da Eva, Apuí, Coari, Iranduba, Manaquiri e Anori. Coari, a prefeitura que administra o maior volume de recursos do interior, por conta dos royalties do petróleo,  foi um dos municípios que saltou da 54ª posição, com índice de transparência de 14,7% no ranking anterior, de 2019, para o 6° lugar na listagem deste ano com pontuação de 53,10%. 

De acordo com o MPC, o município, que reelegeu Adail Filho (PP), publica em seu portal da transparência receitas obtidas, diárias concedidas, editais de licitação e dispensas, relação dos  funcionários da prefeitura, mas não divulga a remuneração nominal de cada servidor.

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