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Cotidiano
POLÊMICA

Maioria dos parlamentares do AM ainda não definiram voto para Reforma da Previdência

Na bancada amazonense, são poucos os parlamentares que dizem abertamente que são favoráveis ou contrários à proposta. Até mesmo deputados declaradamente de oposição 17/01/2018 às 07:15
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Se fosse hoje, Temer não teria os votos necessários para aprovação da Reforma da Previdência (Foto: Câmara dos Deputados)
Antônio Paulo Brasília (DF)

O governo do presidente Michel Temer vai ter que usar um grande “poder de convencimento” para fazer com que o Congresso Nacional aprove, ainda este semestre, a polêmica reforma da Previdência. Na bancada amazonense, são poucos os parlamentares que dizem abertamente que são favoráveis ou contrários à proposta. Até mesmo deputados declaradamente de oposição, como Hissa Abrahão, do PDT, diz que “é preciso discutir o projeto com profundidade”, pois, a reforma é importante para acabar com o rombo na previdência. Ele reconhece que o PDT já se manifestou contrário à proposta do governo, mas diz que o partido deverá se debruçar sobre o texto para analisar os prós e os contra.

 “Não podemos fechar os olhos para o déficit da Previdência Social, pois, a cada ano há menos recursos para cobrir as despesas do INSS. O PDT é contrário, mas a bancada considera importante fazer uma discussão profunda sobre a matéria”, disse ontem Hissa Abrahão. Na opinião do parlamentar amazonense, o governo terá que fazer um grande esforço e uma articulação política forte para aprovar o projeto na Câmara dos Deputados no próximo mês de fevereiro.

Se fosse hoje, Temer não teria os votos necessários. Questionado por A CRÍTICA sobre o voto a favor ou contra a reforma da previdência, Hissa tangenciou: “Meu voto é a favor do Brasil. Vou avaliar ponto por ponto os benefícios do projeto para poder tomar a minha decisão”, declarou.

O mais novo membro da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, o deputado Gedeão Amorim (suplente de Sabino Castelo Branco, do PTB-AM, que está de licença médica) negou ter assumido qualquer compromisso com o governo ou com o PMDB, partido ao qual é filiado, para votar a favor da reforma da previdência em troca da vaga de Sabino. “Esses boatos não são verdadeiros porque minha assunção ao mandato de deputado federal é decorrente de uma fatalidade e não tem nada com conteúdo partidário ou programático”.

Sobre o voto, Gedeão Amorim disse que se sente igual à maioria do povo brasileiro: impactado com a proposta de reforma da Previdência Social. “Ainda procuro as razões de convencimento para votar o projeto”, disse o parlamentar.

Nessa onda de mistério sobre o voto na reforma, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) deve definir a posição somente na hora de dizer sim ou não em plenário. À reportagem ela declarou que vai consultar a população para ver se ela concorda com as mudanças propostas.

Carlos Souza (PSDB-AM) diz ter convicção de que a reforma da previdência é necessária para o bem do Brasil, para equilibrar as contas e melhorar a economia. Mas, teme que somente a população mais pobre possa pagar pelo déficit. “Temos que nos debruçar e aprofundar bem essa matéria”, disse. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (PDMB-AM) têm evitado falar sobre o assunto.

Algumas mudanças na  proposta

Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

 Professores poderão se aposentar com 60 anos.

Para policiais militares, a idade mínima é de 55 anos – a mesma de empregados em posições com riscos à saúde.

 15 anos será o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.

 Servidores públicos continuarão precisando atingir 25 anos de contribuição.

  Com o tempo mínimo de contribuição (15 anos), o trabalhador terá direito a apenas 60% do valor dos salários. O percentual sobe para 70% com 25 anos de contribuição.

 De 25 a 40 anos de contribuição, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral, mas os percentuais aumentam conforme o acréscimo de anos trabalhados.

Alfredo e Vanessa votam contra

Dos 11 membros da bancada amazonense, somente o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) garantem que vão votar contra a reforma previdenciária. Alfredo argumenta que a reforma é necessária para estancar a sangria nas contas públicas e rever privilégios, mas ressalta que não há clima para votar uma matéria tão delicada a menos de um ano da eleição presidencial. 

 “A proposta do governo está desfigurada e não vejo legitimidade e clima político para aprovar neste momento mudanças tão polêmicas”. Para Alfredo, o tema deve ser pauta principal da campanha eleitoral para presidente em 2018, com os candidatos deixando claro suas propostas.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a reforma serve apenas para retirar direitos dos mais pobres e criminalizar os servidores públicos. “Hoje, temos um sistema de repartição simples, no qual os benefícios são custeados pelos participantes e diversas outras fontes constitucionais. O que se pretende é retirar essas fontes e assim utilizá-las para pagamentos de juros e dívidas do governo”, argumenta a senadora.

Em busca de apoio

 O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, esteve ontem em São Paulo e estará hoje em Belo Horizonte, para reuniões na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A ideia é obter apoio à reforma da Previdência. O presidente Temer também tem se encontrado com líderes evangélicos. Ontem, recebeu no Planalto o pastor Valdomiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Votação

Partidos da base aliada do governo de Michel Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas; oposição alerta sobre perda de direitos. A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.

O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o discurso do presidente Michel Temer de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo. “A verdade é que todos sabem que a reforma é necessária para o País e alguns fazem politicagem com ela. Essa votação vai ser muito importante para continuar o ajuste fiscal e mostrar a responsabilidade que se tem com as contas públicas”, disse o deputado.

Na opinião do líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), as reformas são necessárias para o Brasil se adequar a uma realidade mundial. “O Brasil não pode ficar à margem do mundo e da América Latina. O Congresso tem responsabilidade nesta pauta e a nossa bancada estará firme e unida na luta para conseguir diminuir essas distorções no ano de 2018”, declarou.

Já para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse. Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que o partido também irá batalhar para impedir a votação do texto “cruel e fiscalista, que retira o direito de aposentar” de parte da população.

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