Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
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Maioria na ALE defende orçamento impositivo

Dos 24 parlamentares estaduais, 22 assinaram Proposta de Emenda à Constituição oficializada nesta terça (26)



1.jpg Um dos autores da PEC, deputado Marcelo Ramos (PSB) disse que tramitação da matéria vai ocorrer em regime de urgência
27/11/2013 às 10:43

O pedido de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi protocolizado ontem na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com deputado Marcelo Ramos (PSB), a petição está assinada por 22 dos 24 parlamentares da Casa e deve tramitar em caráter de urgência.

“Vamos pedir para que o projeto tramite em caráter de urgência para garantir que a PEC do Orçamento Impositivo consiga ser votada ainda este ano e seja incluída no Orçamento de 2014”, explicou o deputado.



Todos os parlamentares que assinaram a PEC, de acordo com Marcelo Ramos, têm conhecimento da unanimidade da proposta, pois dos 24 parlamentares da Casa, apenas dois não assinaram a petição. “O deputado José Ricardo (PT) foi o único que se manifestou contra o orçamento impositivo. O outro que não assinou foi o deputado Tony Medeiros, que só não assinou porque não estava em Manaus, nesse período de recolhimento de assinaturas.”, disse Marcelo Ramos um dos autores da PEC.

O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), disse ontem que é favorável ao orçamento impositivo. “Tudo que for de acordo com a maioria e que tem o intuito de beneficiar o povo, eu sou a favor”, declarou o deputado. Ainda segundo o presidente, assim que os parlamentares derem entrada no documento de forma efetiva, a matéria vai tramitar seguindo o rito de qualquer outra na Casa.

“Estamos seguindo o regimento e, por isso, estamos dentro do prazo para votar todas as matérias que tramitam na Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente da ALE-AM.

Orçamento
O presidente da Assembleia Legislativa disse ontem que o orçamento da Casa para 2014 será semelhante ao deste ano, porque a Casa abriu mão da receita de R$ 12 milhoes para ajudar o Tribunal de Justiça do Estado.

“Abrimos mão da nossa receita, mas em compensação teremos um ganho por conta do orçamento do Estado, que será em torno de R$ 219 milhões.”, disse Josué Neto.

De acordo com o presidente da ALE-AM, a Casa tem prazo até 19 de dezembro, que é a data limite antes do recesso, para votar o Lei de Orçamento Anual (Loa). No entanto, antes disso, devem ser tratados outros assuntos tais como o código de ética e o plano de aposentadoria para os parlamentares.

“Deve ser votado primeiro o código de ética e outras questões internas da ALE como nossa a aposentadoria, porque não temos um plano de aposentadoria. Todas essas questões vão ser discutidas de forma interna, mas não de portas fechadas”, afirmou o presidente.


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