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Cotidiano
CURSO

Mais de 1 mil defensores populares se formam em curso da DPE-AM

O curso encerrou no último sábado (08), com uma aula ministrada pelo defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, e com a visita de um consultor do Prêmio Innovare 10/07/2017 às 05:00
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(Foto: Divulgação/DPE-AM)
acritica.com

A Defensoria Pública do Amazonas concorre ao Prêmio Innovare 2017, que reconhece boas práticas para o aprimoramento da justiça e da cidadania no País, com o curso Formação de Defensores Populares, que na primeira edição deste ano bateu recorde de participação, com 1.647 pessoas inscritas. O curso encerrou no último sábado (08), com uma aula ministrada pelo defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, e com a visita de um consultor do Prêmio Innovare ao Centro de Mídias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), onde todas as aulas foram transmitidas ao vivo, via satélite, para todos os 62 municípios do Amazonas.

Dez alunos receberam, durante o encerramento do curso no Centro de Mídias, o certificado de Defensor Popular. Os demais, o receberão nas próximas semanas.  A servidora municipal de Presidente Figueiredo, Ana Maria Soares de Oliveira, é uma delas, que procurou o curso interessada em se tornar multiplicadora de informações sobre direitos e cidadania na comunidade onde mora. Ela convenceu outros três familiares a participar do curso e, todos os sábados, viajavam 107 quilômetros até Manaus para assistir às aulas em uma sala montada no Instituto de Educação do Amazonas (IEA).

“O conteúdo do curso interessa muito para termos mais conhecimento. Quando o rapaz da minha igreja foi preso, ficamos sem saber como ajudar. No município, não tivermos nenhuma informação. Assistindo a um jornal na televisão, eu fiquei sabendo do curso e disse: vou me inscrever para ajudar as comunidades a se informarem”, relatou.

Líderes comunitários, autônomos, advogados, donas de casa e educadores estão entre as pessoas que participaram do curso, como Elenilson do Nascimento Oliveira, 37 anos, presidente da Associação de Moradores do bairro Gilberto Mestrinho, na zona leste de Manaus. “Sou líder comunitário e conduzo também um instituto que auxilia entidades sem fins lucrativos com assessoramento na área do Direito voltado ao terceiro setor. Então, é muito importante termos conhecimento dos nossos direitos e poder repassar isso nos nossos trabalhos com as comunidades”, afirmou Elenilson.

Para o defensor público geral, Rafael Barbosa, o curso de defensores populares é uma oportunidade de ter um contato direto com a população, principalmente do interior do Estado, mais carente dos serviços públicos. “É um avanço. Com o auxílio da tecnologia, conseguimos alcançar todos os municípios do Estado e ter a oportunidade de falar com cidadãos e cidadãs que, na grande maioria, são carentes de serviços do Estado. Com o curso, podemos ficar frente a frente com a população e esclarecer sobre direitos”, disse.

A seleção do curso para concorrer ao prêmio Innovare 2017, segundo Rafael Barbosa, é um reconhecimento do alcance que tem a iniciativa. “Esse prêmio é o mais importante do País no reconhecimento de práticas exitosas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça do Brasil, no qual a Defensoria Pública é essencial”, frisou o defensor público geral.

O defensor público Carlos Almeida Filho, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), afirmou que a DPE-AM passa por um momento peculiar, no qual tem a missão de produzir transformação social com condições orçamentárias extremamente restritas. Segundo ele, a instituição tem buscado gerir seus recursos para manter o atendimento da população, contudo sem poder ampliar serviços. O trabalho da educação em direitos, afirma Carlos Almeida, é uma forma de capacitar melhor a população.

“É obrigação nossa trabalhar com a educação em direitos, no sentido de prevenir e capacitar a população e, assim, buscar evitar que demandas aconteçam e, se acontecerem, sejam melhor qualificadas e a população fique mais protegida”, afirmou o defensor público, ao destacar que o curso Formação de Defensores Populares é uma ferramenta que tem se mostrado eficaz, principalmente aliada à tecnologia oferecida pelo Centro de Mídias da Seduc.

“Com a capilaridade que tem o Centro de Mídias, principalmente no interior do Estado, conseguimos ampliar nosso conhecimento para todo o Amazonas. Ano passado tivermos 900 inscritos; esse ano mais de 1.600. E ainda teremos outra edição em 2017”, antecipou o defensor público ao explicar que a ideia de inscrever o curso no Prêmio Innovare é a de poder divulgar a iniciativa e vê-la implementada em outros Estados do País.

O consultor do Prêmio Innovare, o advogado Júlio César Franco de Souza, disse que a avaliação em Manaus é para constatar o exercício da prática in loco. Segundo Júlio César, até o dia 25 de julho será entregue o relatório da avaliação dele para seleção final dos premiados. Além da DPE-AM, o Ministério Público do Estado e os Tribunais Regionais Eleitoral (TER-AM) e do Trabalho (TRT) concorrem ao prêmio com práticas em suas categorias no Amazonas.

O curso

Realizado pela Esudpam, o curso Formação de Defensores Populares foi oferecido, pela primeira vez este ano, simultaneamente via satélite para capital e interior. As aulas são ministradas por defensores e defensoras públicas e a capacitação começou no dia 8 de abril, com aulas aos sábados à tarde sendo transmitidas ao vivo, via satélite, por meio do Centro de Mídias da Seduc, para salas montadas em Manaus e para os centros de mídias da Seduc de cada município do interior.  

O conteúdo do curso aborda Direito Ambiental, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito à Moradia, Direito Previdenciário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito de Família, Direito Penal, Penal e Processual Penal, Direito da Saúde, Direito Tributário.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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