Domingo, 20 de Outubro de 2019
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Mais de 20 prefeituras do Amazonas não entregaram suas prestações de contas ao TCE

Apenas 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações e estão livres de responder por crime de responsabilidade



1.gif Os dados foram apresentados pelo TCE nesta terça-feira (3)
03/04/2012 às 19:03

Até às 18h desta segunda-feira (2), 297 dos 336 gestores públicos prestaram contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) referentes aos gastos do ano passado. Segundo dados do TCE, a inadimplência diminuiu 7% em relação ao ano passado.

Apenas 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações de conta até o fim da tarde desta segunda-feira (2) e estão livres de responder por crime de responsabilidade. Dentre aqueles que entregaram suas contas estão o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas.



O presidente do TCE, Érico Desterro, irá ingressar junto ao Ministério Público do Estado duas representações contra os inadimplentes ainda nesta quarta-feira (4).  “A inadimplência junto ao Tribunal configura como crime de responsabilidade. O gestor pode, por exemplo, perder o mandato ou mesmo receber pena de prisão”, explica Érico Desterro.

Entre as 23 prefeituras do Amazonas que se encontram inadimplentes estão:  Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Tapauá, Tabatinga, Tefé, Urucará. Entre as oito câmaras inadimplentes estão: Boa Vista do Ramos, Coari e Tapauá.


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