Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
DIAS CONTADOS

Mais de 30 prefeituras do AM correm risco de apagão por dívidas de energia

De acordo com a Amazonas Energia, um dos caminhos para quitação do débito tem sido o parcelamento. Em muitos casos a inadimplência leva à suspensão do serviço, o que acarreta prejuízos à comunidade



hup1_FF2DBF06-E8DA-4C64-8BE9-D78FA33D8F90.JPG Foto: Divulgação
01/03/2020 às 08:52

Mais de 30 prefeituras do Amazonas acumulam dívida de R$ 209,8 milhões decorrente de contas de luz. Sanar essa dívida milionária com a concessionária de energia elétrica é um dos desafios dos municípios do interior, e uma das pautas do processo eleitoral que se avizinha. 

As faturas em aberto das 33 prefeituras amazonenses referem-se ao fornecimento de energia elétrica para prédios da administração pública municipal como secretarias, feiras, mercados, escolas, creches, postos de saúde, hospitais. Um dos caminhos para quitação do débito tem sido o parcelamento. Em muitos casos a inadimplência leva à suspensão do serviço, o que acarreta prejuízos à comunidade. 



A Amazonas Energia informou que as contas, dentro do orçamento público, são consideradas como despesas orçamentárias correntes, classificadas como de custeio, que consistem em dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. A concessionária não divulgou o valor da dívida de cada prefeitura e esclareceu ainda, que os débitos acumulados, “aumentam a cada mês e que as 33 prefeituras listadas deixam de saldar todas as suas faturas mensais de energia elétrica”.

Dentre os municípios  inadimplentes, conforme levantamento da Amazonas Energia, Manacapuru lidera com uma dívida acumulada de mais de R$ 50 milhões, segundo o prefeito Beto D’angelo (PROS). 

A Prefeitura de Novo Airão informou que o passivo de R$ 2,5 milhões foi negociado em 120 parcelas e já foi pago a entrada e oito parcelas do acordo que somam R$ 412,9 mil. A Prefeitura de Eirunepé também negociou o débito com a Amazonas Energia de R$ 3,3 milhões, que vem desde 2016, em 120 parcelas, de R$ 27 mil cada.

O prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy (PSD), disse que recebeu a máquina pública com quase R$ 500 mil em dívidas  e que o valor  foi parcelado e pago. “Está tudo certo aqui, pagamos com recursos próprios”, contou.

Judicialização

As prefeituras de Boca do Acre e de Carauari informaram que a atual administração ao assumir se deparou com faturas em aberto, realizou a inspeção em  todas as unidades consumidoras, revelou imóveis que não pertencem ao município, e que o débito está sendo questionado na justiça.

“Tal débito continua em discussão haja vista que não se chegou a uma composição administrativa, contudo a concessionária notificou este Poder Executivo municipal informando a respeito da suspensão do fornecimento, o qual, ocorreu com o mercado municipal e em outros locais públicos. Informamos que estamos atuando ostensivamente buscando assim comprovar a despesa apresentada e apurar possíveis irregularidades“, esclareceu a Prefeitura de Boca do Acre.

A Prefeitura de Carauari explicou que aguarda que a concessionária cumpra as providências estabelecidas na decisão judicial para realizar o acordo com a empresa. “O Juiz da comarca de Carauari determinou a suspensão das cobranças de energia vencidas, e vincendas, até que se efetue a perícia em todas as unidades consumidoras existentes em nome do município, o que ainda não ocorreu por parte da empresa. A referida decisão judicial foi objeto de recurso interposto pela concessionária, porém o TJ-AM confirmou a tutela de urgência e novamente inconformada a empresa interpôs recurso para o STJ, tendo a corte superior mantida a decisão do Juiz de primeira instância”, diz trecho da nota.

Manacapuru

O prefeito de Manacapuru, Beto D'angelo (PROS) afirmou que recebeu o município, em 2017, com uma dívida acumulada, desde 2003, de mais de R$ 50 milhões em contas de luz. 

Segundo ele,  levantamento  apontou unidades consumidoras que não pertencem a gestão municipal e que mesmo o passivo sendo negociado retirando multas e encargos, a conta ficou em em  R$ 23 milhões, valor “ impagável” diante das condições do município.

O prefeito  disse que na próxima terça-feira está agendada uma reunião com técnicos da Amazonas Energia para iniciar a discussão da negociação. “É uma dívida que vinha sendo protelada com medidas jurídicas. Nesse intervalo estamos mantendo uma regularidade no pagamento da nossa gestão. Não tem como protelar uma vez que a empresa foi privatizada e cabe a nós abrir essa negociação. Temos o entendimento com a primeira instância do município de não cortar o fornecimento de energia elétrica dos prédios públicos desde que seja mantido o pagamento em dia”, afirmou.

Blog - Junior Leite, presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Maués

“De modo geral são dívidas que vêm sendo negociadas ou renegociadas várias vezes ao longo de várias gestões que vai acumulando um passivo muito forte. E sanções pelo não cumprimento das renegociações que colocam as prefeituras nesse cenário. Sabemos que esse histórico é uma realidade. Todo prefeito que entra tem tido esse comprometimento no orçamento em função de dívidas anteriores. É impactante porque além do pagamento do consumo corrente, tem  que embutir o valor do parcelamento. As prefeituras são obrigadas a desembolsar quase que uma outra metade do custo mensal de energia elétrica. Por exemplo, Maués tem um parcelamento que inicia com R$ 70 mil e depois cai para R$ R$ 35 mil ou R$ 40 mil mensal durante muitos meses. Maués tem um consumo regular em média mensal de R$ 100 mil e também tem que pagar o parcelamento. É algo que pesa e sem contar que é um insumo que vem ficando cada vez mais caro. Quando assumi a prefeitura tinha mais de R$ 5 milhões em dívidas de energia elétrica e não  tínhamos condições de pagar. Optamos por pagar as contas regulares até que houve a suspensão, fui levado a mesa de negociação, quase que obrigatoriamente, e negociei. A tendência é de negociação. Recomendo negociar no máximo de tempo possível, para tentar tirar o juros, pagar e sanar essa dívida para não virar uma bola de neve”.

Débito antigo

A Prefeitura de Alvarães informou que existe um processo na Justiça esperando ser para julgado, mas que o débito existente vem desde a gestão passada do ex-prefeito Mario Litaiff.

"Quando a atual gestão assumiu foi verificado que diversas unidades consumidoras que estavam em nome da prefeitura não pertenciam e nem nunca pertenceram ao poder público,  motivo este que o prefeito se negou a pagar , e a ceam não permitia que nos pagássemos somente as contas que realmente pertenciam ao pode público. Nós só conseguimos resolver essa situação com um pedido liminar  em que o juiz decidiu que a empresa Ceam emitisse separado as unidades consumidoras que eram de nossa competência, depois dessa liminar concedida a prefeitura , as contas passaram a ser pagas em dias. Estamos aguardando cancelando das contas passadas que não nos pertence e nem nunca pertenceram"

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MEC suspende pagamento de parcelas do Fies

25/05/2020 às 13:17

O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então


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