A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (2) que recebeu do estado do Amazonas 305.164 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. De acordo com a receita, esse número é 1,7% superior ao estimado pela Receita Federal, que aguardava, no período de 1º de março a 30 de abril, 300 mil declarações no estado.

O contribuinte que deixou de apresentar, no prazo previsto, a Declaração de Ajuste Anual quando estava obrigado a fazê-lo, deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) no endereço (www.receita.fazenda.gov.br), preencher a declaração e apresentá-la pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em mídia removível, nas unidades da RFB.

Quando houver entrega após o prazo previsto ou a não apresentação, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.

Como a multa será calculada

Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Retificação após o prazo

Aquele contribuinte que prestou contas com a Receita no prazo, mas constatou erro ou omissão de alguma informação, deve apresentar uma declaração retificadora.

A declaração retificadora deve ser enviada pela internet (programa de transmissão “Receitanet” ou aplicativo “Retificação online”), na página da Receita Federal, ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Receita Federal.

A Receita Federal alerta que a declaração retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada e a substituirá integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Malha Fina

Segundo a Receita Federal, 17.115 contribuintes do Amazonas que entregaram sua declaração neste ano já estão na malha fina. Número que representa cerca de 5,6% do total de declarações entregues no estado no período de 1º de março a 30 de abril.

Calendário da restituição

A restituição do IRPF/2013 será paga em sete lotes, que serão liberados a partir de junho até dezembro deste ano. Assim como em outros anos, a Receita Federal dará prioridade no pagamento das restituições aos idosos e aos portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental.