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Cotidiano
Escola Sem Partido

Mais de 350 mil internautas já opinaram sobre Escola sem Partido

Qualquer cidadão pode opinar sobre os projetos em tramitação no Senado por meio da página Consulta Pública, uma das funcionalidades do Portal e-Cidadania 27/07/2016 às 05:00
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O projeto proíbe os professores, no exercício de suas atividades, de: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias entre outras coisas
Agência Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que inclui o programa Escola sem Partido dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) havia recebido, até as 17h desta terça-feira (26), mais de 173 mil votos favoráveis e cerca de 183 mil votos contrários. Qualquer cidadão pode opinar sobre os projetos em tramitação no Senado por meio da página Consulta Pública, uma das funcionalidades do Portal e-Cidadania.

De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto cria o programa Escola sem Partido para que sejam incluídos como princípios da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral  que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O projeto proíbe os professores, no exercício de suas atividades, de: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas e fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O projeto estabelece ainda que “o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

Além disso, a proposta determina que as instituições de educação básica deverão afixar nas salas de aula e nas salas de professores cartazes "com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas”.

De acordo com Magno Malta, seu projeto de lei foi inspirado no Movimento Escola Sem Partido.

“É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, afirma o autor na justificação da proposta.

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o voto do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto vem sendo bastante comentado em redes sociais nos últimos dias, com opiniões a favor ou contra.

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