Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
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Mais de 70 presos do semiaberto serão liberados neste dia das mães

Detentos do Compaj terão benefício, que visa a ressocialização. Segundo a Seap, o número de presos que não retornam é mínimo



1.gif De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o preso do regime semiaberto tem direito ao benefício autorizado pelo Juiz da Vara de Execução Penal.
07/05/2015 às 16:32

Neste Dia das Mães, 78 presos do regime semiaberto serão autorizados a passar o fim de semana (dias 9 e 10) com suas famílias. Os detentos são do Complexo Penitenciário Anísio Jobim. As informações são da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

As saídas temporárias ocorrem geralmente em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Segundo a Seap, o benefício visa a ressocialização dos presos, por meio do convívio familiar e da atribuição de recompensas aos reeducandos.



Legislação

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o preso do regime semiaberto tem direito ao benefício autorizado pelo Juiz da Vara de Execução Penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e depende de comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

“No Natal, por exemplo, 155 presos receberam autorização e apenas dois não retornaram na data correta. Eles sabem que é um dever voltar. O não retorno acarreta em punição administrativa e até regressão ao regime fechado”, afirma o secretário Louismar Bonates. Segundo ele, o número de detentos que não retornam para o cumprimento da pena no regime semiaberto é mínimo.


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