Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
DEMANDA REPRIMIDA

Mais de mil pacientes aguardam por cirurgia ortopédica no Amazonas

Caso mais antigo aguarda na lista de espera desde fevereiro de 2013. Ministério Público Estadual (MP-AM) deu prazo de 15 dias para governo apresentar plano de ação para reduzir o deficit de operações ortopédicas



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(Foto: Arquivo/AC)
05/01/2017 às 15:37

A demanda reprimida de cirurgias ortopédicas de média complexidade no Estado ultrapassa mil casos, tendo o paciente mais antigo aguardando na lista de espera desde fevereiro de 2013. A afirmação é do Ministério Público Estadual (MP-AM), que recomendou ao governo do Estado que elabore em 15 dias um cronograma de cirurgias ortopédicas, com indicação do local onde será realizado e o tempo do procedimento.

De acordo com a promotora titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Nobre, atualmente o serviço de traumato-ortopedia no Estado é atendido por dois contratos. Em um deles foi “possibilitado, ainda, que num mesmo procedimento cirúrgico, o médico receba duplamente” pelo mesmo serviço.

Segundo Silvana Nobre, o Hospital Platão Araújo possui na fila de espera 21 pacientes; o Hospital 28 de Agosto tem 44 pacientes e o caso mais crítico é registrado no Hospital Adriano Jorge, onde 950 pacientes, alguns deles há mais de três anos, aguardam por cirurgia ortopédica. 

O caso começou a ser investigado, de acordo com a promotora, após denúncia do tardio atendimento e acúmulo de pendências de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital Adriano Jorge. 

Conforme declarações prestadas pelo diretor do HPS Adriano Jorge, Alexandre Bichara, a unidade tem sua demanda atendida com a mão de obra médica vinculada ao ITO-AM, acobertada pelo Contrato nº 15/2015, e somente trabalha com cirurgias eletivas, para o que recebe pacientes agendados pelo SISREG, bem como pacientes encaminhados por outras unidades, assim identificados como “livre demanda”.  Neste mesmo contrato entram os pacientes do HPS 28 de Agosto, muitos dos quais, segundo Silvana Nobre, poderiam ter solucionado seus problemas de saúde no primeiro atendimento. 

Conforme o MP-AM, mais de 50% da demanda do HPS 28 de Agosto, na especialidade de traumato-ortopedia, não é  resolvida. Os casos de urgência e emergência, tanto de cirurgias programadas quanto nos casos de urgência e emergência são atendidas pelo Contrato nº 015/2015, pelo qual a remuneração dos profissionais médicos se dá por plantão. Todavia, o HPS 28 de Agosto é atendido por dois contratos. Ocorre que a porta de entrada dos pacientes atendidos nessa unidade é de atendimento de urgência e emergência. Sua demanda por ser livre não se submete ao agendamento ambulatorial do SISREG. 

“Uma unidade de urgência e emergência, de pronto, impede que o atendimento seja fracionado ou segmentado, posto que a missão do médico é recuperar a saúde do paciente. E a limitação de procedimento cirúrgicos a 80 por mês (conforme prevê o contrato 07/2015) atinge os fundamentos do SUS. Outra questão séria que envolve a prestação de serviço em traumato-ortopedia  é que, em se tratando de pronto socorro, cuja demanda sempre é imprevisível, remunerar o profissional por procedimento, quando o mesmo ente contratante (Susam) paga por plantão outros  profissionais da mesma especialidade, nas mais diversas unidades de saúde do Estado, é medida antieconômica”, disse a promotora.

Mesmo serviço é pago duas vezes

Para a promotora Silvana Nobre, ficou comprovado que os médicos ortopedistas, da urgência e emergência (Contrato nº 15/2015), se atém a fazer o procedimento médico preliminar, passando a internar o paciente, que deverá ser atendido pelos médicos ortopedistas, remunerados por procedimentos (Contrato nº 007/2015), por estes serem melhor remunerados.

“Quando este médico deixa de realizar a completude de sua atividade, transferindo seu trabalho a outro colega médico, que recebe por procedimento, o Estado é onerado duplamente”, afirmou a promotora. Sob esse aspecto, afirmou a promotora no inquérito civil, que riquezas indevidas são geradas, não só para quem ganha por procedimento, mas para quem também, recebe mais, fazendo menos, e de cuja culpa participa o gestor do contrato.

A distorção do Contrato nº 007/2015 fica mais evidente quando se compara este mesmo tipo de serviço do HPS 28 de Agosto, com o oferecido nos Hospitais e Pronto Socorros João Lúcio e Platão Araújo. “Nessas unidades, o paciente somente não tem seu problema de ortopedia resolvido se não tiver materiais/insumos, ou profissionais no plantão que possam realizar o procedimento. Não há o jogo, em palavras comuns, do “empurra-empurra”, referente ao recurso humano especializado!”, concluiu.

Pedro Elias, Susam

“Já reuni  várias vezes com a promotora Silvana Nobre e expliquei que o projeto é realizar essas cirurgias ortopédicas no hospital da Zona Norte. Já estamos com esse planejamento pronto e já foi apresentado a ela inclusive. Essa é realmente nossa maior fila e a mais preocupante e é decorrente sobretudo desses acidentes de trânsito. Já encaminhei o projeto à promotora e obviamente vamos cumprir sua recomendação dentro desse planejamento. O hospital Delphina Aziz possui 11 salas cirúrgicas e tenho certeza que esta estrutura vai nos permitir reduzir essa fila significativamente. Vamos iniciar as cirurgias já neste primeiro trimestre. Vamos começar a resolver o problema definitivamente. Vamos ainda manter paralelo as cirurgias no Hospital Delphina Aziz, as cirurgias ortopédicas no Hospital Adriano Jorge. Esse é um problema sério de fato, mas a fila vai ser bem reduzida”, disse o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Pedro Elias.


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