Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
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Mais discussões em torno do ICMS e a Zona Franca de Manaus

Até o presidente do MPT-AM, desembargador Davi Alves, como cidadão, saiu em defesa dos 12% de ICMS para o Amazonas



1.png Davi Alves de Mello, desembargador presidente do TRT
07/05/2013 às 07:26

As discussões em torno da proposta de unificação da alíquota de ICMS continuam a todo vapor na capital amazonense. Por conta da importância da votação dos destaques ao Projeto de Resolução 01/2013, que acontece nesta terça-feira(07) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, autoridades e especialistas locais se empenharam em buscar soluções que impeçam o Amazonas de permanecer com a alíquota diferenciada de 12%.

Durante uma sessão que comemorava os 70 anos da CLT e o dia do trabalhador na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, desembargador Davi Alves de Mello, saiu em defesa da manutenção da Zona Franca. Deixando claro que não estava falando em nome do judiciário, mas sim, como cidadão, ele criticou os constantes ataques sofridos dos estados do Sudeste. “É difícil entender por que outros Estados, já evoluídos, avançados, que já têm e produzem tanto pela nação, não nos deixam produzir, não nos deixam integrar este enorme patrimônio chamado Brasil”, disse Mello, que também se posicionou sobre a má distribuição de renda que afeta o país. “Estes benefícios não seriam necessários se os demais Estados se voltassem para nós e se a riqueza nacional fosse mais bem distribuída”, completou.

Para o presidente Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado, boa parte dos representantes do Estado em Brasília não conhece a Zona Franca de Manaus a fundo, o que atrapalha na hora de discutir projetos como o da alíquota unificada de ICMS. “O que falta aos nossos parlamentares é conhecimento, é saber de forma concreta as implicações da medida. Primeiro a quem interessa essa mudança? Quem verdadeiramente se beneficiará dela? Com conhecimento integral do assunto – discussões em fóruns nacionais da categoria dos auditores fiscais – posso afirmar que a grande maioria dos estados brasileiros, praticamente todos, são contra a medida de acabar com a guerra fiscal”, frisou Joaquim Corado.

Já o ex-prefeito de Manaus e auditor fiscal da Receita Federal, Serafim Corrêa, aproveitou seu blog na Internet para sugerir alguns argumentos para a nota técnica que Governo, Prefeitura e Suframa vão usar para defender o Amazonas na CAE. “Existe o mito de dizer que a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus no valor de R$ 22 milhões é feita em favor de Manaus. Mas a verdade é que essa renúncia fiscal é repassada para os consumidores proporcionalmente ao consumo de cada um. Portanto, ela é repassada na razão direta do consumo de cada Estado dos produtos aqui fabricados”, argumentou Serafim. Outro mito, segundo o ex-prefeito é o de dizer que São Paulo é o único estado prejudicado com a redução da alíquota. “A verdade é que essa redução de alíquota prejudica também a indústria da Zona Franca de Manaus que adquire insumos de São Paulo e os consumidores de produtos paulistas residentes em Manaus que os adquirem do comércio local”, destacou Serafim Correa.

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