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Manaus registra 118 reconhecimentos de paternidade este ano

Trabalho é coordenado por equipes do Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Manaus 09/08/2013 às 14:17
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A importância do reconhecimento da paternidade foi tema de palestra para gestores de escolas públicas
ACRÍTICA.COM * ---

Nos sete primeiros meses de 2013 Manaus registrou 118 reconhecimentos voluntários de paternidade. O número corresponde a quase 80% do total de 2012, quando 148 pais fizeram o reconhecimento sem passar pela Justiça; em 2011, foram 61 reconhecimentos.

Os dados são do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF) da Comarca de Manaus, responsável pelos projetos “Meu Pai é Legal” e “Pai Presente”, este último instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A atividade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando o NCVF iniciou o projeto “DNA Solidário”. De acordo com o Censo Escolar de 2011, naquele ano 161.122 estudantes do Amazonas não tinham o nome do pai no registro de nascimento.

Atividades

A diretora do Núcleo de Conciliação, Juliana Crespo Lins, diz que no começo o plano era ir às escolas e conversar com pais e estudantes, nas Oficinas de Cidadania nas escolas públicas estaduais. Em 2011, foram 2.436 participantes em 23 escolas.

No mesmo ano também foram enviadas 1.730 cartas-convites para mães de outras 13 escolas, a serem entregues pelos gestores das unidades escolares; o Polo Avançado do Núcleo encaminhou outras 305 cartas a outras três escolas.

A ação resultou no comparecimento de 103 mães ao Centro Universitário do Norte (Uninorte), parceira da iniciativa, para solicitar o reconhecimento da paternidade. O número não foi expressivo, devido à mudanças na matrícula dos alunos, pelo fato de o Censo apresentar dados desatualizados.

Como requerer

O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito pelo próprio pai, pela mãe ou por filho maior de idade. Em caso de menor, este dever ser acompanhado pela mãe.

O atendimento é gratuito e para dar entrada no pedido é preciso documentação pessoal e comprovante de residência dos envolvidos, além do endereço do suposto pai, para localizá-lo pelos correios.

A documentação deve ser entregue no Polo Avançado do Núcleo, onde também é feita a homologação do acordo pelo juiz. Depois disto, a documentação é encaminhada ao cartório para averbação no registro, de forma gratuita.

Caso não ocorra o reconhecimento voluntário da paternidade, a mãe deverá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.

Tramitam na Comarca de Manaus atualmente 1.356 processos judiciais de reconhecimento de paternidade; destes, 898 foram iniciados em 2013.

Serviço

Local de atendimento: Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (Avenida Pedro Teixeira, 1.000, ao lado da Delegacia Geral), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Telefone: (92) 3305-5400.

Quem pode requerer: a mãe, o suposto pai e o filho maior de idade.

Documentos e informações necessários: certidão de nascimento do filho; RG do requerente; comprovante de residência do requerente; e endereço do suposto pai para envio da carta-convite.


*Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas

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