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Cotidiano
CCJ

Manobra atrasará CPI que investiga má aplicação de recursos da Afeam

Agora, pedido de abertura da CPI terá de passar pela procuradoria-geral da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça 29/11/2016 às 10:37
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Deputados se reuniram ontem para decidir que encaminhamento seria dado ao pedido de CPI da Afeam. Com a mudança, definição deve ficar para o próximo ano (Foto: Divulgação/ALE-AM)
Geraldo Farias Manaus (AM)

Uma manobra da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) decidiu, ontem, adiar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a má aplicação de R$ 20 milhões pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O pedido de abertura da CPI terá de passar pela procuradoria-geral da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo o líder do governo, deputado David Almeida.

David informou que a decisão da Mesa foi tomada ontem à tarde. A previsão é que hoje, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), encaminhe o pedido de abertura da CPI para a procuradoria-geral e CCJ. A procuradoria terá cinco dias para analisar o pedido e a CCJ mais cinco dias. Deputados de oposição, que assinaram o pedido de abertura da CPI, classificaram a iniciativa como uma manobra do governo para não investigar o “mar de lama na Afeam”.

Na semana passada o deputado Belarmino Lins (Pros), que estava no exercício da presidência da ALE-AM, acelerou a abertura da CPI da Afeam. Belarmino afirmou que o pedido não precisaria passar pela CCJ, pois apresentou o número de assinaturas necessárias, nove de oito; tinha um motivo razoável - o investimento de R$ 20 milhões da Afeam -; e não acarretaria em muitos gastos. Assim, decretou que os líderes dos partidos indicassem os nomes dos deputados para compor a CPI.

Belarmino frisou que sua decisão foi embasada no Regimento Interno. “Tomei essas providências na quinta-feira da semana passada embasadas e respaldadas. Não houve a intenção de agradar a gregos e a troianos. Eu fui orientado pela assessoria jurídica e também pelo procurador-geral de que o encaminhamento da CPI para a CCJ não era necessário”, justificou.

Belarmino chamou a decisão da Mesa Diretora de protelatória. “A Mesa Diretora tem poderes acima do presidente e do presidente em exercício. Se eles anularam a minha decisão é porque estão embasados”, comentou.

O deputado David Almeida informou que o encaminhamento dado por Belarmino não era o correto. “O rito normal para abrir uma CPI é enviar para a procuradoria e depois para a CCJ para não sofrer questionamentos futuros de sua legalidade. Tomamos como exemplo os ritos para aberturas das CPI’s da Pedofilia e da Telefonia”, explicou Almeida. O líder do governo disse que o pedido de abertura a CPI volta à estaca zero até seu novo encaminhamento.

Críticas

O deputado José Ricardo (PT) criticou a decisão da Mesa Diretora. “Isso é uma manobra do governo porque eles não querem que a CPI investigue o mar de lama na Afeam”, criticou.

A oposição já contava com a instalação da CPI. Houve até uma reunião ontem para definir a indicação de membros. Segundo a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB). “Isso é uma enrolação para não abrir a CPI. Isso não passa pela CCJ”, disse.

Para o deputado Luiz Castro (Rede) o governo está temeroso. “Eu chamo isso de Medo! O Governo pressiona os deputados porque tem medo do que pode - e deve - ser revelado. Porque a sabedoria popular já afirma: Quem não deve não teme! E o governo parece muito temeroso”, disparou.

Aplicação suspeita na Afeam

Gestores da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foram denunciados por má aplicação de recursos públicos pelo Ministério Público de Contas (MPC), após aplicar R$ 20 milhões em cotas do Fundo de Investimentos em Participação Expert (FIP Expert). De acordo com o MPC, o FIP Expert aplicou o valor na empresa de transporte de valores TransExpert Vigilância e Transporte de Valores, sediada no Rio de Janeiro, e que isso “nenhum retorno trará ao Estado do Amazonas, seja em caráter financeiro ou so cial”.

Em investigação do Ministério Público Federal, a Transexpert é suspeita de ser o caixa-forte de propina recebida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso no dia 17 de novembro. Na semana passada o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou o bloqueio de bens do diretor-presidente da Afeam e mais cinco funcionários. O governo do Estado decidiu afastá-los do cargo. O presidente afastado da Afeam, Evandor Geber Filho, afirmou que a aplicação dos recursos no fundo seguiu critérios técnicos. E que a agência já adotou as medidas jurídicas e administrativas para tentar reaver o valor.

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