Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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Manutenção dos 12% de ICMS do AM será discutida no plenário do Senado Federal

O líder do Governo, senador Eduardo Braga, disse que a matéria deverá ser votada pelos 81 senadores no final de maio, início de junho de 2013



1.gif A defesa pela manutenção da alíquota de 12% do ICMS uniu políticos do Amazonas, que saíram da votação na CAE com a certeza de batalha não terminou
08/05/2013 às 09:45

As duas batalhas do Estado do Amazonas vencidas nesta terça-feira (07) por ampla vantagem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – a manutenção dos 12% de ICMS na venda dos produtos da Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs), assim como dos bens de informática – têm agora que passar pela maior prova de fogo: o plenário do Senado.

O projeto de resolução nº 1/2013, que reduz gradualmente as alíquotas de ICMS interestaduais até 4% para os Estados do Sul e Sudeste e em 7% para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, só será votado quando a medida provisória 599/2012, do fundo de compensação pelas perdas do ICMS, passar pela Comissão Especial e plenário da Câmara dos Deputados. O líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a matéria deverá ser votada pelos 81 senadores no final de maio, início de junho deste ano.

“Estamos otimistas de que demos um grande passo e de que haveremos de confirmar esse passo no plenário. Eu creio que a manifestação dos senadores já mostra o indicativo, pela sua imensa maioria. Foram 16 votos favoráveis ao projeto (e nove contrários). Claro que cada instância é uma instância e cada luta é uma luta. Mas nós estamos vencendo a guerra pelo bem do trabalhador brasileiro, pelo bem do País, pelo bem da Amazônia e pelo bem da Zona Franca de Manaus”, declarou Braga ao final da votação na CAE.

Preocupação

Uma das preocupações da bancada amazonense é com relação a um movimento que começou a crescer ontem na votação da CAE. Principalmente os senadores que votaram contra os 12% da ZFM (Eduardo Suplicy, de São Paulo; Armando Monteiro, de Pernambuco, mas também alguns aliados, como o senador Humberto Costa – PT/PE) vão trabalhar para que a alíquota caia para 9%.

Caso não haja acordo, a outra frente será para que os bens de informática sejam reduzidos gradativamente, até 2018, para 7%. Esse destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi derrotado ontem por apenas três votos no placar de 13 a 10. Muitos senadores da base aliada que votaram pelos 12% do ICMS da ZFM, mudaram de lado e acompanharam o destaque da senadora gaúcha. “Vamos buscar no plenário um consenso para que a alíquota da ZFM não fique nem em 12% nem em 7%, como previa a minha emenda, mas em 9%. Acho que isso é possível”, declarou Suplicy.

Sem mudança

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mesmo preocupada com a segunda parte da votação, agora, no plenário, não quer nem ouvir falar em mudança de alíquota. “De jeito nenhum, vamos trabalhar tanto quanto fizemos na CAE para mantermos a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus”, comentou Vanessa. Ao falar sobre a lei de informática – outro tema que vai “pegar fogo” no plenário - ela lembrou que quando tiraram o polo do Amazonas, foi para São Paulo e não para o resto do País que detém 70% das indústrias do setor.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira admite que deverão aparecer ações e  propostas alternativas no plenário e que a bancada deve ter o cuidado nessas discussões. Ele insiste, no entanto, em demonstrar aos senadores e ao País o real e verdadeiro papel da Zona Franca de Manaus, derrubando mitos e informações equivocadas.

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