Posição

Marcelo Ramos se opõe à medida ministerial que atinge Zona Franca

Deputado federal Marcelo Ramos (sem partido) denunciou manobra do governo federal contra o polo de concentrados do PIM

Waldick Júnior
17/01/2022 às 22:56.
Atualizado em 08/03/2022 às 16:05

(Foto: Sérgio Lima)

Nesta segunda-feira (17) o deputado federal Marcelo Ramos (sem partido-AM), vice-presidente da Câmara, criticou uma articulação interna do Ministério da Economia para reduzir de 8% para 7% a alíquota de isenção dos concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM). O setor é formado por 21 empresas e é um dos principais da Zona Franca, gerando emprego e renda não só na capital, como também no interior.

“O governo não pode transferir para os empregos dos amazonenses que trabalham na cana em Presidente Figueiredo ou no guaraná em Maués, a sua barbeiragem de não sancionar a lei do Refis antes de 31 de dezembro”, disse o parlamentar, em comunicado enviado à imprensa.

O Refis a que se refere o deputado é o Projeto de Lei Complementar n.º 46/21, que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e permitiria às micro e pequenas empresas o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal. A proposta foi vetada integralmente por Bolsonaro.

Quando chama o ato do governo de “barbeiragem”, o deputado Marcelo Ramos se refere ao fato de Bolsonaro não ter sancionado o projeto até 31 de dezembro do ano passado. Isso porque a Lei Eleitoral, no parágrafo 10, Art. 73, veda a distribuição de benefícios pela administração pública em ano de eleições. 

 Por isso, parlamentares comentam internamente que Bolsonaro teria vetado o projeto, na verdade, por medo de deixar passar e posteriormente ter a sua candidatura cassada por ir contra a legislação eleitoral.

No entanto, o governo federal defende que o PL “não fazia menção quanto aos montantes financeiros envolvidos e quais despesas seriam impactadas pelos recursos oprimidos”, o que teria motivado o veto.

Já o Ministério da Economia citou “renúncia de arrecadação” causada pelo projeto, o que foi negado pelo relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Segundo ele, as empresas irão parcelar as dívidas, não ser perdoadas.

Com a possibilidade de o Congresso derrubar esse veto de Bolsonaro ao incentivo às empresas, o governo federal planeja reduzir o incentivo de IPI às empresas de concentrados da ZFM, o que eles acreditam que irá balancear a conta do governo.

A reportagem entrou em contato com a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). O presidente Antônio Silva informou que a sigla deve se pronunciar nesta terça-feira.

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