Publicidade
Cotidiano
Notícias

Marco Aurélio confirma posição contrária ao uso de embargos infringentes

Decisão a respeito de novo julgamento para mensaleiros poderia ter sido nessa quinta-feira (12), mas foi adiada para a quarta-feira (18). Com o voto de Marco Aurélio, a discussão ficou empatada em 5 a favor e 5 contra. 13/09/2013 às 10:15
Show 1
O ministro Celso de Melo, assediado por jornalistas, tem uma semana para decidir contra ou a favor de condenados
jornal a crítica ---

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello confirmou, nessa quinta-feira (12), posição contrária ao uso dos embargos infringentes e consequentemente contra a um novo julgamento do processo do mensalão. Com o voto de Marco Aurélio, a discussão ficou empatada em 5 a favor e 5 contra um novo julgamento. A sessão foi encerrada e uma nova está prevista apenas para a próxima quarta-feira.

Para que a tese de um novo julgamento prevaleça é preciso, no mínimo, o apoio de seis dos 11 ministros que integram a corte. O voto de minerva será o do ministro Celso de Mello, decano do STF. A polêmica entre os ministros está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.

Com um tom fortemente político, o ministro Gilmar Mendes fez o voto mais contundente contra os embargos infringentes, optando por reforçar a tese da denúncia do Ministério Público Federal de que o mensalão foi o maior escândalo de corrupção da história do País.

De acordo com Gilmar Mendes, no caso do mensalão, houve uma “confusão clara entre partido e Estado”. Ele sustentou ser uma diminuição sujeitar o tribunal a fazer uma reanálise das decisões tomadas no ano passado e sugeriu que as mudanças na composição do Supremo estariam por trás da pressão das defesas dos réus por um novo julgamento.

O ministro também rechaçou as críticas feitas à corte pelo tamanho das penas impostas aos condenados. Para tanto, ele citou o caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por participação em desvio de recursos públicos. “Se comparado o mensalão ao crime de Donadon, cuja fraude é de R$ 8 milhões, esse caso (do deputado preso) teria que ser analisado num juizado de pequenas causas”, afirmou Mendes. O desvio do mensalão foi de cerca de R$ 170 milhões.

O ministro disse que o processo do mensalão foi exaustivamente analisado pelo STF e que não são cabíveis os novos recursos denominados por ele como “arcaicos”. “Fomos ao limite”.

Desabafo

Num determinado momento da sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes provocou o tribunal: “Por que não embargos infringentes às punições que os pais aplicam aos filhos?”, numas pitada de ironia quanto à extensão das protelações. Na opinião dele, certamente os embargos infringentes serão sucedidos por novos recursos, os embargos de declaração, e em seguida por revisão criminal e novos embargos infringentes. “Criamos aqui, ao aceitar os embargos infringentes, este processo que não caminha para frente”.

Mendes tenta convencer último votante

Para tentar convencer o decano da corte, Celso de Mello, a aderir à tese contrária aos embargos infringentes, Gilmar Mendes citou trechos do voto do colega no julgamento do processo do mensalão. “Formou-se na cúpula do poder um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes, agindo nos subterramos do poder, à sombra do Estado, para lesionar a paz pública”, rememorou.

O ministro observou que a demora no julgamento, que até agora consumiu 63 sessões do plenário do STF, fez com que dois ministros não participassem da integralidade da votação - Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que se aposentaram compulsoriamente em 2012. "Aceitos os embargos infringentes, muito provavelmente teremos um STF ponto 2”, disse.

Publicidade
Publicidade