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Massami assume mandato de deputado federal por 12 dias e disse que vai receber R$ 10,6 mil

Vereador que está como terceiro suplente do cargo de deputado neste mês disse que tinha a intenção de abrir mão de todos os privilégios parlamentares, mas a câmara cortou antes 20/01/2015 às 14:07
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Massami Miki ao assinando termo de posse
Luciano Falbo Manaus (AM)

Massami Miki (PSL) assumiu nesta terça-feira (20), em Brasília (DF),  às 9h horário de Manaus, o mandato de deputado federal que estava vago desde a renúncia, no dia 1º de janeiro, de Henrique Oliveira (SDD). Oliveira renunciou para assumir o posto de vice-governador do Amazonas. Ele não corre o risco de perder o mandato de vereador em Manaus porque assumiu na condição de suplente. 

"Acabei de tomar posse, às 11h horário daqui, e ainda estou à procura do meu gabinete", disse Massami, que fica no cargo até o dia 31, quando encerra o mandato de quatro anos da atual legislatura na Câmara dos Deputados.

Para ficar 12 dias como deputado federal, Massami disse que vai receber apenas o salário proporcional aos dias de mandato, R$ 10,6 mil e mais o ressarcimento dos eventuais custos com atividade parlamentar por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). "Eu tinha a intenção de abrir mão de todos os privilégios, mas a própria Câmara acabou com esses privilégios para o mandato tampão, de suplente", sustentou.

No período de um pouco mais de uma semana, em que a Casa está em recesso, ou seja, sem sessões e reuniões de comissões, o parlamentar pretende  fazer uma indicação ao Ministério da Cultura para a criação do Museu da Zona Franca em Manaus. "Vou solicitar uma audiência com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ou pelo menos com o chefe de gabinete dele para fazer essa indicação. Essa vai ser minha prioridade nesse curto espaço de tempo. É importante termos um museu para contar a história e a importância da Zona Franca. Precisamos mostrar como nosso pólo industrial evoluiu nesses 50 anos. Precisamos dar destaque à importância do modelo para o Amazonas e para o País", disse. 

Massami é o terceiro suplente da vaga de Henrique Oliveira. O primeiro suplente, Marcelo Serafim (PSB), renunciou de imediato para não perder a cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O segundo suplente, Humberto Michiles (PSDB), se afastou da vaga para continuar à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O fato de Michiles ter se afastado, e não renunciado, dá garantia de que Massami não perca o mandato de vereador em Manaus. Isso porque ele assumirá na condição de suplente, ou seja, interinamente e não efetivamente.

"O Humberto protocolizou aqui na Câmara o termo de posse dele na prefeitura, o que garantiu a ele o afastamento, Então, assumi na condição de suplente", afirmou.

Manobra para assumir mandado 'extra'

A possibilidade de um vereador assumir o mandato deputado federal foi articulada por meio Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman) 81/2013, aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que o vereador Plínio Valério (PSDB) pudesse assumir a vaga aberta com o afastamento de Pauderney Avelino (DEM), que se afastou para assumir a Semed em 2013. Em 2014, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (MP-AM) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a Emenda 81. 

A Emenda nº 81 à Loman, foi aprovada no dia 4 de março de 2013 pela CMM, com 31 votos a favor e três contra. A medida, proposta pelo vereador Wilker Barreto (PHS), então líder do prefeito Artur Neto (PSDB), hoje presidente da Casa. Plínio Valério assumiu o posto em Brasília no dia 6 de março. Com o retorno de Pauderney, que deixou o comando da Semed e reassumiu o mandato para concorrer à reeleição, Plínio Valério retornou à CMM em novembro de 2013.

Ao afirmar que a Emenda 81 é inconstitucional, o MP-AM afirmou que ela fere o artigo 23º da Constituição do Estado, que proíbe acumulação de mandatos em consonância com a Constituição Federal que, no artigo 54º, veda vereadores e deputados, se suplentes, a manterem dos cargos de origem, no caso de assunção da titularidade. Para o MP-AM, ao aprovar a emenda, a CMM feriu a Constituição Federal e a do Estado do Amazonas. 

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